Corregedoria apoia projeto que cria grupos reflexivos de autores de violência contra a mulher

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14 de abril de 2023

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, recebeu o vereador por Cuiabá, Fellipe Corrêa, que propôs projeto de lei para autorizar o Poder Executivo a criar grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher. A reunião ocorreu na Corregedoria-Geral da Justiça, quarta-feira (12).

O desembargador disse que apoia a ação e agradeceu a contribuição do Legislativo de Cuiabá, representado pelo vereador, em relação ao tema. “Entendemos que é através do empenho conjunto de instituições que vamos ajudar a reduzir os casos de violência contra a mulher. No caso dos grupos reflexivos sabemos que eles funcionam de forma efetiva. Ter um projeto de lei que autoriza a criação desses grupos é exemplar.”

O corregedor levará a sugestão às comarcas durante o Programa Corregedoria Participativa e nas correições. Na próxima semana, o desembargador irá liderar a comitiva formada por juízes auxiliares e equipe da CGJ em visita a unidades judicias nas comarcas de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. “Essa é uma ideia que faço questão de compartilhar com os prefeitos, vereadores, e demais entidades durante nossas idas para o interior. Momento em que dialogamos e compartilharmos boas ações em prol da sociedade”, antecipou.

O parlamentar explicou ao corregedor que o projeto foi inspirado e fundamento no trabalho do Judiciário e da tenente-coronel PM Emirella Martins, coordenadora da Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PMMT.

Os grupos reflexivos foram incluídos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) por meio da Lei 13.984, de 03 de abril de 2020, que inseriu entre as medidas protetivas de urgência a obrigação do autor da violência em comparecer a programas de recuperação e reeducação, e de fazer o acompanhamento psicossocial de forma individual e/ou em grupo de apoio.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, afirmou que teve a oportunidade, enquanto atuou na Comarca de Várzea Grande, de observar situações em que os autores de violência demonstravam os reflexos do machismo estrutural até mesmo em uma audiência no Judiciário. “Observamos que esses homens enfrentam dificuldade em ver a mulher com um olhar de respeito e, mesmo sendo juíza, percebia a resistência deles diante da autoridade que eu representava. Entendo que a participação nesses grupos é uma forma desses homens refletirem sobre essa postura, que é cultural”, destacou a juíza.

Dados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso mosram que entre 2019 a fevereiro de 2023 foram 39.442 medidas protetivas concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica, sendo 11.247 apenas no ano passado. Somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, já totalizaram 1.8132, com a grande maioria dessas medidas concedidas em Cuiabá.

Em Mato Grosso, o Judiciário Estadual vem incentivando a criação dos grupos nas comarcas por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), coordenado pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro. No ano passado, a coordenadoria realizou a capacitação virtual pelo fim da violência contra a Mulher “E agora José?”. E no próximo dia 28 de abril, a Corregedoria irá realizar a audiência pública “Prevenção e reação à violência doméstica e familiar contra a mulher.”

Em Sinop, por exemplo, os grupos reflexivos para homens funcionam com encontros semanais com duração de 1h30. Os grupos funcionam sob a orientação de profissionais das áreas de psicologia, assistência social e afins. Os participantes são encaminhados por meio de determinações da 2ª Vara Criminal de Sinop para 12 encontros obrigatórios.

#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal colorida. O corregedor está em pé, ao centro, com um terno cinza claro. Ao lado esquerdo está a juíza auxiliar Christiane da Costa Marques Neves, e ao lado direito do Corregedor está o vereador Fellipe Corrêa e a assessora Andhressa Barboza

Gabriele Schimanoski (Com assessoria do vereador)

Assessoria de Comunicação CGJ-MT/

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

12 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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