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Corregedor Nacional visita Delegacia da Mulher em Cuiabá

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O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, visitou na tarde desta quarta-feira (02.04) a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá. A ação integra as atividades da correição ordinária temática realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, que tem como foco, nesta gestão, o fortalecimento da atuação institucional no enfrentamento à violência doméstica e intrafamiliar contra mulheres e na defesa da educação infantil.
“É importante essa visita ao plantão especializado de atendimento à mulher para verificarmos como tem sido o fluxo de acolhimento à vítima de violência doméstica, seja ela física ou de qualquer outra natureza. Precisamos observar como ela é recebida, o apoio oferecido e também o cuidado com as crianças que eventualmente a acompanham. Além disso, é fundamental analisar como é realizada a oitiva dessa mulher, se ela permanece muito tempo aqui, quantas vezes é ouvida. Identificamos que há aspectos que precisam ser melhorados para evitar que a vítima passe por repetidos relatos”, explicou o corregedor nacional.
Segundo o conselheiro Ângelo Fabiano, durante a agenda, foram identificadas iniciativas relevantes, como as salas individualizadas para atendimento pelos escrivães. “Isso está alinhado ao que consideramos ideal, mas reconhecemos a necessidade de aprimorar a dinâmica do atendimento. A mulher que busca ajuda aqui deve sair com todo o respaldo necessário, preferencialmente com a medida protetiva de urgência já deferida ou, ao menos, solicitada, garantindo sua proteção ao deixar a delegacia”, destacou.
Acompanharam a visita a promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e membra auxiliar da Corregedoria Nacional, Claudia Santos Garcia; a procuradora de Justiça da 26ª Procuradoria Cível de Cuiabá, Elisamara Portela; a promotora de Justiça auxiliar do procurador-geral de Justiça, Gileade Souza Maia; a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Violência Doméstica, Claire Vogel Dutra; o promotor de Justiça da Promotoria de Tutela Coletiva de Segurança Pública e Execução Penal, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho; e o promotor de Justiça substituto da 32ª Promotoria Criminal de Violência Doméstica, Anderson Yoshinari Ferreira da Cruz.
A comitiva foi recebida pelo delegado titular coordenador do Plantão da Delegacia da Mulher, Richard Damasceno, e pelo delegado regional de Cuiabá, Daniel Valente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Grupo de Trabalho da ALMT recebe homenagem da Câmara de Rondonópolis por atuação em defesa da causa animal

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A atuação do Grupo de Trabalho (GT) em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi reconhecida nesta quinta-feira (2), pela Câmara Municipal de Rondonópolis. A vereadora Kalynka Meirelles (Pode) entregou Moção de Aplausos aos 17 integrantes do grupo, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido na construção de políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

A homenagem, realizada no gabinete do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), ressaltou a contribuição do GT na promoção da guarda responsável, combate aos maus-tratos, incentivo à castração, educação ambiental e fortalecimento das entidades de proteção animal em Mato Grosso.

Presidente do Grupo de Trabalho, Andressa Gonçalves, destacou que a homenagem representa o reconhecimento de um trabalho coletivo desenvolvido ao longo dos últimos três anos.

“É um trabalho de formiguinha. Ninguém faz nada sozinho. Existe muita dedicação e muitas pessoas envolvidas para que possamos levar informação, discutir políticas públicas e conscientizar a população. Receber esse reconhecimento de um município que já é referência na causa animal é motivo de muita alegria para todo o grupo”, afirmou Andressa.

Ela lembrou que o reconhecimento acontece justamente durante o Julho Dourado, campanha nacional oficializada pela Lei Federal nº 15.322/2026, criada para conscientizar a população sobre saúde e bem-estar animal. A iniciativa incentiva a guarda responsável, vacinação, castração, prevenção de doenças, além do combate ao abandono e aos maus-tratos.

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Segundo ela, o Grupo de Trabalho desenvolve ações permanentes de conscientização por meio das redes sociais, visitas técnicas e atividades educativas em escolas, levando informações para crianças e gestores municipais.

Apesar dos avanços, Andressa Gonçalves avalia que Mato Grosso ainda enfrenta grandes desafios.

“O abandono de animais ainda é um problema muito sério. Temos protetoras independentes e organizações que fazem um trabalho extraordinário, mas é preciso ampliar o apoio do poder público, principalmente nas políticas de castração. Hoje atuamos na elaboração de políticas públicas, mas a execução depende dos municípios, por isso levamos orientação técnica e compartilhamos experiências sobre o bem-estar animal. Nosso papel é apresentar caminhos, mostrar experiências que deram certo e incentivar esse trabalho”, ressaltou Andressa, ao agradecer o apoio do presidente da Assembleia Legislativa.

Ao entregar as homenagens, a vereadora Kalynka Meirelles afirmou que o Grupo de Trabalho da ALMT tem desempenhado papel fundamental na construção de políticas públicas para a causa animal em Mato Grosso.

“Os animais não têm voz, e esse grupo tem levado essa voz para todo o Estado. Não basta boa vontade. É preciso transformar as demandas em políticas públicas e garantir recursos para que elas saiam do papel”.

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Kalynka destacou ainda que a criação de mecanismos para destinação de recursos permitirá ampliar investimentos na causa animal nos municípios.

A vereadora disse que Rondonópolis vem se consolidando como referência em políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. O Centro Integrado de Bem-Estar Animal (CIBEAR) realiza cerca de 170 consultas veterinárias por mês e mantém aproximadamente 450 animais sob atendimento, dos quais cerca de 160 permanecem em tratamento.

Outro destaque é o programa de castração em massa. Em pouco mais de um ano, aproximadamente oito mil cães e gatos foram castrados no município. A cidade também conta com o Castra Móvel, que percorre bairros realizando procedimentos gratuitamente, além de manter feira permanente de adoção responsável.

Na área educativa, a prefeitura iniciou a distribuição de cartilhas sobre proteção animal nas escolas e implantou o projeto “Protetor Mirim”, que reconhece estudantes envolvidos em ações de conscientização.

Segundo a vereadora, o trabalho também inclui fiscalização de denúncias de maus-tratos em parceria com as forças de segurança, atendimento prioritário às protetoras independentes e investimentos viabilizados por emendas parlamentares destinadas à compra de ração, realização de castrações e fortalecimento das ações de proteção animal.



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