MATO GROSSO
Consulta pública amplia modelo cívico-militar para 170 unidades na rede estadual; meta é chegar a 205 escolas
MATO GROSSO
Com a consulta pública realizada nos dias 24 e 25 de fevereiro, em 66 escolas regulares de 28 municípios, a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso passa a contar com 170 unidades no modelo de gestão cívico-militar. O número se aproxima da meta definida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) para 2026: alcançar 205 escolas, entre as 628 unidades da rede.
A votação ocorreu nas próprias escolas, com participação de servidores, estudantes e familiares, após um processo de escuta que reuniu opiniões e manifestações sobre a proposta de conversão.
Por uma margem apertada, apenas duas unidades optaram pela não conversão: a Escola Estadual Daniel Martins Moura, em Rondonópolis (51% “não”), e a Escola Estadual 13 de Maio, em Tangará da Serra (53% “não”). Nas demais escolas, a média do “sim”, teve percentual acima de 85%.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, as audiências públicas conferem legitimidade às decisões da comunidade escolar. “Abrimos um diálogo, garantindo que a decisão seja tomada com quem está na ponta. Isso melhora a política pública e fortalece a confiança na escola”, afirmou.
Para o secretário, o chamamento reafirma o compromisso do Governo de Mato Grosso com transparência e protagonismo. “Estamos ampliando um modelo que tem mostrado resultados consistentes na organização do ambiente escolar, mas fazemos isso do jeito certo, que é ouvindo quem vive a escola todos os dias”, acrescentou.
As próximas etapas, de acordo com Alan Porto, incluem a realização de novas escutas nas demais unidades que solicitaram a conversão, para que a meta seja cumprida, além da abertura de um novo processo seletivo para militares da reserva.
O secretário reforçou que o modelo não altera o currículo escolar. A mudança ocorre na forma de gestão, que passa a ser compartilhada, a gestão pedagógica permanece integralmente sob responsabilidade dos profissionais da educação, diretores, coordenadores pedagógicos e professores civis da rede estadual, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Já a gestão administrativa e as ações relacionadas à disciplina contam com a atuação de militares da reserva, com atribuições restritas ao apoio à gestão, organização de pátio, controle de entrada e saída, atividades de civismo e transmissão de valores como disciplina, hierarquia e organização.
“A estrutura compartilhada fortalece o trabalho pedagógico ao criar um ambiente mais organizado. Quando a escola funciona com rotina, respeito e clareza de regras, o professor consegue ensinar com mais tranquilidade e o aluno consegue aprender com mais foco”, concluiu Alan Porto.
Confira a relação das escolas que votaram pela conversão:
EE Jardim Universitário – Alta Floresta
EE Professora Marinês Fátima de Sá Teixeira – Alta Floresta
EE Padre José de Anchieta – Mirassol do Oeste
EE Boa Esperança – Curvelândia
EE Padre José de Anchieta – Lambari do Oeste
EE 12 de Outubro – Cáceres
EE Deputado Francisco Eduardo Rangel Torres – Rio Branco
EE 13 de Maio – Porto Esperidião
EE Domingos Briante – São José do Rio Claro
EE João Batista de Almeida – Diamantino
EE Cândido Portinari – Santa Rita do Trivelato
EE Guarantã – Guarantã do Norte
EE André Antônio Maggi – Novo Mundo
EE 12 de Abril – Terra Nova do Norte
EE Professor Jercy Jacob – Várzea Grande
EE Dunga Rodrigues – Várzea Grande
EE Governador Dante Martins de Oliveira – Várzea Grande
EE Professor Welson Mesquita de Oliveira – Cuiabá
EE Padre Ernesto Camilo Barreto – Cuiabá
EE Francisco Alexandre Ferreira Mendes – Cuiabá
EE Pascoal Moreira Cabral – Cuiabá
EE Clenia Rosalina de Souza – Cuiabá
EE Professora Hermelinda de Figueiredo – Cuiabá
EE Manoel Cavalcanti Proença – Cuiabá
EE Raimundo Pinheiro da Silva – Cuiabá
EEE Padre João Panarotto – Cuiabá
EE Professora Mariana Luiza Moreira – Cuiabá
EE Dione Augusta Silva Souza – Cuiabá
EE Professora Diva Hugueney de Siqueira Bastos – Cuiabá
EE Djalma Ferreira de Souza – Cuiabá
EE Professor Benedito de Carvalho – Cuiabá
EE Padre José Maria do Sacramento – Nova Brasilândia
EE Frei Carlos Valette – Poconé
EE Coronel Antonio Paes de Barros – Barão de Melgaço
EE Ledy Anita Brescancim – Campo Verde
EE Waldemon Moraes Coelho – Campo Verde
EE Apolônio Bouret de Melo – Paranatinga
EE São Pedro Apóstolo- Pedra Preta
EE 13 de Maio – Pedra Preta
EE João Matheus Barbosa – Juscimeira
EE Domingos Aparecido dos Santos – Rondonópolis
EE Professora Stela Maris Valeriano da Silva – Rondonópolis
EE Ramiro Bernardo da Silva – Rondonópolis
EE Silvestre Gomes Jardim – Rondonópolis
EE José Moraes – Rondonópolis
EE Milton da Costa Ferreira – Jaciara
EE Antonio Ferreira Sobrinho – Jaciara
EE André Antônio Maggi – Ipiranga do Norte
EE Desembargador Milton Pompeu de Barros – Colíder
EE Dom Bosco – Lucas do Rio Verde
EE Ignácio Schevinski Filho – Sorriso
EE Mário Spinelli – Sorriso
EE Júlio Müller – Barra do Bugres
EE João de Campos Borges – Barra do Bugres
EE Alfredo José da Silva – Barra do Bugres
EE 29 de Novembro – Tangará da Serra
EE Professor João Batista – Tangará da Serra
EE Manoel Marinheiro – Tangará da Serra
EE Vereador Ramon Sanches Marques – Tangará da Serra
EE Dr. Hélcio de Souza – Tangará da Serra
EE Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques – Denise
EE Parecis – Campo Novo do Parecis
EE Regina Tenório de Oliveira – Porto Estrela
EE Wilson de Almeida – Nova Olímpia
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT conquista Selo Diamante de transparência pela quarta vez consecutiva
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conquistou, pela quarta vez consecutiva, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), reconhecimento máximo concedido às instituições públicas pela qualidade da transparência e do acesso à informação. A certificação foi recebida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), na manhã desta quinta-feira (19), na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Ao receber a certificação, Dr. João destacou o trabalho dos servidores e o apoio da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Max Russi (Pode). “É um momento de satisfação, de alegria, de glória. Quero parabenizar todos os servidores da Assembleia, principalmente o nosso controle interno, a Secretaria Geral, a Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Max”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou a necessidade de aproximar o Legislativo da população. “A Assembleia já abriu muito para a população, mas tem que se abrir mais. Chamar o cidadão para dentro da Assembleia, mostrar para a sociedade o que a Assembleia faz. Nós temos esse dever de levar para a sociedade tudo o que a gente faz”, declarou Dr. João.
O Selo Diamante é destinado aos órgãos que atendem a mais de 95% dos critérios avaliados, como disponibilidade e facilidade de acesso a informações sobre despesas, contratos, licitações e pessoal.
O coordenador nacional do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim, elogiou a Assembleia pelo reconhecimento. “Tem o certificado Diamante, então que seja elogiada. É um dever nosso elogiar essas instituições que têm esse nível de excelência”, disse.
O secretário executivo nacional do PNTP, Volmar Bucco Junior, destacou os benefícios da certificação para a população. “Se alguém é Diamante, o cidadão ganha porque existem mais informações, mais transparência, e isso é democracia”, afirmou.
Durante a cerimônia, o presidente do TCE, conselheiro Waldir Teis, ressaltou a importância do acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos. “Transparência pública também é política pública”, declarou.
Avaliação nacional –Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE, o PNTP utiliza uma metodologia padronizada para avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos.
Nesta edição, foram avaliadas 10.803 instituições em todo o país, considerando 170 critérios. Em Mato Grosso, 300 unidades gestoras passaram pela avaliação e 138 receberam certificações nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
Criado em 2022, o programa busca ampliar o acesso da população às informações públicas. As classificações são Prata, para índices de 75% a 85%; Ouro, de 85% a 95%; e Diamante, acima de 95% dos critérios atendidos.
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