Conselheiro Sérgio Ricardo quer TCE-MT liderando debate sobre instalação de hidrelétricas no Rio Cuiabá

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18 de outubro de 2022

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Na abertura da Semana de Conscientização à Eficiência Energética do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o presidente do Comitê Ambiental do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, chamou a atenção para proposta de instalação de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá e destacou a importância do debate de pautas ambientais pelo controle externo.

Para o conselheiro, há muito mais benefícios na adoção de energia solar, especialmente num estado como Mato Grosso. Nesse contexto, ressaltou que o Tribunal de Contas dá o exemplo a outras instituições públicas, ao anunciar a implantação de um sistema de energia solar.

“Eu sou conselheiro e sou um cidadão mato-grossense, cidadão cuiabano, moro nas margens do Rio Cuiabá, nas margens do Pantanal. Então, eu questiono, para que usina no Rio Cuiabá? Se fossemos fazer usina fotovoltaica, usina solar, em vez de colocar seis usinas no Rio Cuiabá, quantos hectares nós necessitaríamos para colocar as placas solares e produzirmos a mesma coisa”, questionou.

Para o conselheiro, no estado vale muito mais a pena produzir energia solar, que vem ganhando muito espaço no país. Ele pontua, no entanto, que esta é uma longa discussão em que o Tribunal de Contas precisa estar inserido.

“Nós temos que ouvir cada município, fazer audiência pública e ouvir o cidadão que vive ao longo dos mais de 800 quilômetros que tem o Rio Cuiabá e qual é o impacto para ele, porque vimos o que ocorreu na Usina de Manso. Onde estão aqueles que foram desalojados quando alagou o Manso? Nós precisamos saber o impacto ambiental disso, enfrentar essa discussão e saber o porquê de hidrelétrica em vez de energia solar”, ressaltou.

Para Sérgio Ricardo, construir usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá é se preparar para o fim do Pantanal. “Não adianta querer imaginar que isso não vai acontecer, vai acontecer sim. Como já acontece como consequência da Usina de Manso”.

Usinas Hidrelétricas no Rio Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei nº 11.861/2022, que altera a Lei do Pantanal e proíbe a instalação de usinas e pequenas centrais hidrelétricas no Rio Cuiabá.

O governador Mauro Mendes vetou o projeto de forma integral, sob argumento de que o projeto seria inconstitucional. Segundo o Executivo Estadual, compete à União estabelecer legislação sobre as águas e a exploração a partir delas.

Os deputados estaduais, por sua vez, derrubaram o veto do governador e a lei entrou em vigor em 25 de agosto.

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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

Publicados

11 minutos atrás

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

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