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Conselheiro Sérgio Ricardo quer TCE-MT liderando debate sobre instalação de hidrelétricas no Rio Cuiabá

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Na abertura da Semana de Conscientização à Eficiência Energética do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o presidente do Comitê Ambiental do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, chamou a atenção para proposta de instalação de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá e destacou a importância do debate de pautas ambientais pelo controle externo. 

Para o conselheiro, há muito mais benefícios na adoção de energia solar, especialmente num estado como Mato Grosso. Nesse contexto, ressaltou que o Tribunal de Contas dá o exemplo a outras instituições públicas, ao anunciar a implantação de um sistema de energia solar.

“Eu sou conselheiro e sou um cidadão mato-grossense, cidadão cuiabano, moro nas margens do Rio Cuiabá, nas margens do Pantanal. Então, eu questiono, para que usina no Rio Cuiabá? Se fossemos fazer usina fotovoltaica, usina solar, em vez de colocar seis usinas no Rio Cuiabá, quantos hectares nós necessitaríamos para colocar as placas solares e produzirmos a mesma coisa”, questionou.

Para o conselheiro, no estado vale muito mais a pena produzir energia solar, que vem ganhando muito espaço no país. Ele pontua, no entanto, que esta é uma longa discussão em que o Tribunal de Contas precisa estar inserido. 

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“Nós temos que ouvir cada município, fazer audiência pública e ouvir o cidadão que vive ao longo dos mais de 800 quilômetros que tem o Rio Cuiabá e qual é o impacto para ele, porque vimos o que ocorreu na Usina de Manso. Onde estão aqueles que foram desalojados quando alagou o Manso? Nós precisamos saber o impacto ambiental disso, enfrentar essa discussão e saber o porquê de hidrelétrica em vez de energia solar”, ressaltou.

Para Sérgio Ricardo, construir usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá é se preparar para o fim do Pantanal. “Não adianta querer imaginar que isso não vai acontecer, vai acontecer sim. Como já acontece como consequência da Usina de Manso”. 

Usinas Hidrelétricas no Rio Cuiabá

 A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei nº 11.861/2022, que altera a Lei do Pantanal e proíbe a instalação de usinas e pequenas centrais hidrelétricas no Rio Cuiabá. 

O governador Mauro Mendes vetou o projeto de forma integral, sob argumento de que o projeto seria inconstitucional. Segundo o Executivo Estadual, compete à União estabelecer legislação sobre as águas e a exploração a partir delas.

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Os deputados estaduais, por sua vez, derrubaram o veto do governador e a lei entrou em vigor em 25 de agosto.

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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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