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Conselheiro Sérgio Ricardo é convidado para falar de Meio Ambiente em congresso na Espanha

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, foi convidado para participar do Congresso Iberoamericano de Diretos Humanos, que será realizado em julho, na Espanha. 

O convite foi feito pela Escola de Direito da Alfa Educação Unialfa|Fadisp, parceira na realização do evento, em reunião realizada nesta quinta-feira (2), na Corte de Contas. O objetivo é apresentar a realidade do estado para os outros países. 

“Mato Grosso é muito mais do que um estado, é um país. Existem muitos estados aqui dentro, muitas realidades diferentes, somos o único lugar do Planeta que tem três ecossistemas: o Cerrado, o Pantanal e a Floresta Amazônica. A gente vê o Mundo todo falando sobre a Floresta Amazônica, sobre o Pantanal, mas nós vivemos aqui, temos credibilidade para falar sobre a nossa realidade, sobre nosso estado, sobre nossos ecossistemas e é isso que vamos falar, vamos levar Mato Grosso para o Mundo”, salientou o conselheiro. 

Ainda conforme Sério Ricardo, Mato Grosso é um estado rico, mas possui muitas desigualdades regionais. “Temos municípios com Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) altíssimos e outros baixíssimos, ilhas de prosperidade e também ilhas de pobreza, miséria e o Tribunal de Contas conhece a realidade de cada município, pois avalia anualmente cada uma das 141 cidades, não faz suposições”.  

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Tendo o conselheiro como palestrante principal, o Tribunal de Contas irá apresentar um projeto de pesquisa à Escola de Direito da Alfa Educação, coordenado pelo consultor jurídico-geral, Grhegory Maia, que também é coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas. O projeto poderá abrir portas para participação de acadêmicos dos cursos oferecidos pelo TCE-MT como debatedores no congresso. 

“O TCE será pioneiro em falar sobre Meio Ambiente num Congresso Internacional de Direitos Humanos, que inclui temas lateralizados, como Meio Ambiente. Isso, para Mato Grosso, é muito importante. Não só teremos um conselheiro focado nessa temática, mas estaremos apresentando ao Mundo as virtudes do Meio Ambiente, como é a verdadeira realidade do estado”, declarou. 

Conforme o professor Lauro Ishikawa, representante da Escola de Direito, a proposta é franquear para o TCE -MT as vagas para participação efetiva, não só como ouvintes, mas como debatedores das mesas temáticas. “Essa participação traz visibilidade para Mato Grosso como um todo, tudo isso linkado com nosso tripé: ensino, pesquisa e educação. Congregar também autoridades constituídas, com certeza, somará bastante aos temas que serão discutidos”, finalizou.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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