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Conselheiro do CNJ elogia atuação do Comitê de Saúde e Núcleo de Apoio Técnico do TJMT

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Equipe técnica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu nesta sexta-feira (10 de junho) o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Richard Pae Kim, supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Ele esteve no Palácio da Justiça para conhecer as ações realizadas pelo o funcionamento do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NatJus). O foco foi também realizar política judiciária interna para qualificação dos serviços com vistas ao atendimento mais rápido possível ao cidadão e cidadã.
 
Além do Comitê e do NatJus, foi apresentado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Saúde, números e seu fluxo judicial. A unidade judiciária tem competência de atuação estadual nos processos em que o polo passivo seja o Estado de Mato Grosso de forma isolada ou em litisconsorte.
 
A visita integra agenda de trabalho do conselheiro, que tem percorrido os Estados e em Mato Grosso a avaliação foi positiva, após as explanações.
 
“Fiquei muito impressionado com o trabalho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a especialização da Vara [da Saúde], a organização, a criação do Núcleo de Apoio [NatJus]. A execução das decisões e também o trabalho que o Cejusc da Saúde tem feito demonstram o compromisso do Tribunal com a boa prestação jurisdicional e penso que o caminho trilhado pelo Tribunal é muito bom. Vamos levar as experiências daqui para conhecimento do país, de outros NatJus. Claro que todos nós temos que nos empenhar para sempre melhorar os serviços e creio que os objetivos da reunião foram alcançados”, afirma Richard Pae Kim.
 
O supervisor do Fonajus destacou as rotinas empregadas pela Justiça estadual no desenvolvimento das iniciativas e dos trabalhos voltados ao tema. “A forma como a execução das decisões têm acontecido em Mato Grosso, o procedimento, fluxo de trabalho, são muito interessantes. Vamos debater isso com outros magistrados e esperamos que as boas experiências possam ser adequadamente compartilhadas”, comenta.
 
A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, virtualmente, fez questão de dar boas vindas ao conselheiro, pela importância que representa a visita. “É uma satisfação receber o senhor para discutir um assunto tão importante que impacta diretamente na vida de milhões de pessoas, que é a saúde. Que possamos ter uma discussão mais aprofundada sobre o tema para melhorarmos o serviço que prestamos.”
 
Titular da Vara da Saúde e juiz coordenador do NatJus, o juiz José Luiz Leite Lindote apresentou o funcionamento da Vara , os números, todo o trâmite e os avanços que ocorreram desde a sua instalação. “É muito importante recebermos a visita do conselheiro para que ele possa verificar as práticas adotadas pelo Tribunal no aspecto da judicialização da saúde onde lhe foi colocado o Comitê da Saúde, mostramos as questões práticas da judicialização, funcionamento e as medidas utilizadas para prestar um efetivo serviço ao jurisdicionado, bem como com otimização dos custos para o Estado de Mato Grosso”, disse.
 
O juiz Gerardo Humberto integra o Comitê de Saúde e na oportunidade apresentou panorama geral de todas as ações desenvolvidas e realizadas. “O Comitê na atual gestão é gerido pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e tem por função analisar a questão da judicialização tanto da saúde pública e da suplementar. Fizemos uma exposição do trabalho que vem sendo feito no Comitê, aprovação do regimento interno, os webinários que são realizados uma vez por mês, as reuniões que ocorrem mensalmente. O conselheiro gostou muito e elogiou o trabalho”, falou o magistrado.
 
O NatJus conta uma equipe composta por com 10 médicos, farmacêuticos e fisioterapeuta que atuam na elaboração de pareceres técnicos que auxiliam juízes e juízas a decidir sobre demandas encaminhadas às Justiça, seja pedido de medicamento ou outro procedimento médico. Mato Grosso foi um dos estados pioneiros a implantar o Núcleo e atende as demandas de magistrados(as) estaduais, federais e até mesmo desembargadores(as).
 
Em 2021 o NatJus atendeu 5.758 demandas e em 2022, até o dia 09 de junho de 2022 foram atendidas 2.780 demandas.
 
Participaram da reunião o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que na oportunidade representou a presidente do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos; a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima integrante do Comitê; a juíza Federal do TRF da 1ª Região Vanessa Curti Perenha Gasques; a procuradora-Geral do Município de Cuiabá, Flávia de Melo Barcelos Costa; o procurador-Geral do Município de Várzea Grande, Luiz Augusto Pires Cezário Junior; a procuradora-Geral do Município de Chapada dos Guimarães, Rosane Costa Itacaramby; procurador-Geral do Estado Marcos Yuri de Alcântara Saboia; o advogado da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), Alan da Silva Sodré de Carvalho e as servidoras do Tribunal de Justiça: Neucimeire Alves, Norma da Silveira, Rosana Souza Duarte, integrantes do NatJus; e a assessora da desembargadora Helena Ramos, Yasmin Penteado Baggio.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Foto1: Sala da reunião da Presidência do TJMT. Ao fundo, no telão aparece a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Helena Póvoas e na mesa, os integrantes sentados.
Foto2: Conselheiro Richard Pae Kim. Ele está sentado, segurando o microfone com a mão direita. Usa terno preto, camisa branca e gravata listrada nas cores laranjada e branca.
Foto3: Na imagem aparecem os juízes Gerardo Humberto, que fala ao microfone e ao lado dele o juiz José Luiz Leite Lindote, que ouve a explanação. Ambos usam máscara facial branca.
 
Dani Cunha/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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