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Comitê do TJMT participa do I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde

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Os impactos da judicialização na saúde pública e suplementar no Brasil, a qualificação e experiências em saúde, tecnologias e outros desafios foram temas debatidos em 18 painéis temáticos apresentados durante I Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus-CNJ), coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A coordenadora do Comitê Estadual da Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, representou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no evento, que foi realizado em São Paulo, nos dias 17 e 18 de novembro deste ano.
 
Outros membros da comissão mato-grossense acompanharam a atividade: o juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, a juíza federal do TRF da 1ª Região e Vanessa Curti Perenha Gasques, e a servidora do judiciário estadual de Mato Grosso, Yasmin Penteado Baggio de Carvalho.
 
Magistrados e magistradas de todo o país, representantes dos setores de saúde pública e suplementar, personagens do sistema de justiça e de saúde, profissionais que atuam nos Núcleos de Apoio Técnico (NatJus), entre outros interessados no assunto também participaram dos debates técnicos, que ainda abordou as temáticas: a importância das notas técnicas como instrumento indispensável à tomada de decisões por parte dos magistrados e o funcionamento desses núcleos no âmbito estadual, por meio dos NatJus e nacional através do e-NatJus.
 
No encerramento houve a participação do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos conselheiros do CNJ: Richard Pae Kim, Marcus Vinícius Jardim Rodrigues e Luís Fernando Bandeira de Mello Filho, entre outras autoridades.
 
Fonajus – O Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, instituído pela Resolução n. 107/2010, tem como objetivo elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a prevenção de novos conflitos na área da saúde pública e suplementar.
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Foto horizontal colorida. Integrantes do Comitê Estadual da Saúde do TJMT possam em frente ao banner do evento
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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