MATO GROSSO
Presidente do Indea destaca abertura de novos mercados e maior valorização da carne mato-grossense
MATO GROSSO
Com a suspenção da vacinação contra a febre aftosa, a partir de 2023, Mato Grosso terá abertura de novos mercados, entre eles o europeu, a Coreia do Sul e o Japão, é o que destaca a presidente do Indea, Emanuele Almeida.
“O fim da vacinação em Mato Grosso é um avanço para o melhor nível sanitário existente. Além da redução do custo com a aquisição da vacina, haverá a valorização da carne mato-grossense”, destaca.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou, no sábado (29.04), que Mato Grosso, está apto a suspender a vacinação após a etapa de novembro de 2022, se preparando para mudar o status para livres de febre aftosa sem vacinação.
Além de Mato Grosso, outros cinco estados brasileiros também conseguiram evoluir o status sanitário e suspender a vacinação a partir de 2023. Há 26 anos Mato Grosso não registra nenhum caso da doença.
A suspensão faz parte do projeto de ampliação de zonas livres de febre aftosa sem vacinação no país, previstas no PE-PNEFA. Para realizar a transição de status sanitário, os estados e o Distrito Federal atenderam aos critérios definidos no Plano Estratégico, que está alinhado com as diretrizes do Código Terrestre da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).
Em março deste ano, o Indea passou por auditoria do Mapa para avaliar se o órgão implementou o plano de ação que visa ajustar as não conformidades apontadas na auditoria realizada em maio de 2021.
Conforme a presidente do Indea, a autarquia buscou cumprir integralmente os apontamentos. Além disso, houve investimento do Governo de Mato Grosso com a realização do concurso público para aumentar o número de servidores, e aquisição de novas caminhonetes para dar melhores condições aos servidores no interior. Há também a parceria com os fundos para a aquisição de equipamentos, mobiliário e reforma das unidades do Indea.
O coordenador de Sanidade Animal do Indea, Felipe Peixoto, agradeceu o empenho dos servidores pela dedicação a chegar a esse resultado.
“O status internacional almejado, fortalecimento do serviço veterinário oficial e a melhoria dos níveis de avanço de cada atividade/programa, mensurados a cada auditoria Quali-SV, ainda demandam muito trabalho e dedicação, porém não há dúvida da competência e dedicação de todos nesse processo”, comentou.
Atualmente, no Brasil, somente os estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm a certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
A meta do Ministério da Agricultura é que o Brasil se torne totalmente livre de febre aftosa sem vacinação até 2026.
Para o reconhecimento como zonas livres de febre aftosa sem vacinação, a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) exige a suspensão da vacinação e a proibição de ingresso de animais vacinados nos estados e regiões propostas por, pelo menos, 12 meses.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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