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Comitê do Judiciário realiza primeira reunião para tratar sobre pessoas em situação de rua

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O Comitê de Interseccionalidades do Poder Judiciário de Mato Grosso realizou a primeira reunião na manhã desta segunda-feira (5 de outubro) com órgãos e instituições do sistema de justiça para tratar sobre a Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
 
O juiz José Antonio Bezerra Filho, coordenador do Comitê e da Justiça Comunitária do Tribunal mato-grossense explica que a Resolução 425 traz um olhar diferenciado para a população de rua, agenda 2030 a se cumprir e disse que os tribunais e seus presidentes estão inseridos nesse contexto. Daí a importância do alinhamento com os poderes para individualizar trabalho, metas e ações.
 
“Teremos agora o enfoque voltado para o nosso tribunal, juntamente com a Corregedoria, juízes e juízas sobre como proceder para darmos dignidade e acessibilidade a essa população em situação de vulnerabilidade. Já estamos trabalhando nesse propósito. Temos certeza de que neste caminhar, cada qual no seu devido segmento, o Governo do Estado, Município e entes ligados a esse público tão sensível, podemos avançar. A Resolução é recente e nós estamos aí a fazer esse grande desafio frente ao Poder Judiciário de Mato Grosso e a Justiça Comunitária inserida nesse contexto.”
 
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Ferreira Carvalho participou da reunião e falou da importância da iniciativa do Judiciário estadual. “Eu quero parabenizar o Tribunal de Justiça por abraçar essa causa, porque como é uma causa extremamente complexa, ela só vai poder crescer. Só poderemos abraçar essa política e tentar minimizar esses problemas se for feito a muitas mãos. E eu acho que a mão maior aqui é a justiça neste caso em específico. E é a justiça chegando onde as pessoas estão. O problema da população de rua é um problema que precisamos olhar para ele porque ele é crescente.”
A defensora pública Rosana Monteiro disse que “reunir esses parceiros é muito positivo, inovador no Estado. A gente não constrói nada sozinho, a gente precisa estar junto, ainda mais para enfrentar uma complexidade que é a questão da vida e situação de rua. Então o Judiciário precisa estar junto com outras instituições, não apenas o sistema de justiça, mas também os gestores públicos e executores das políticas, para dialogar, debater e construir coletivamente estratégias.”
 
Também participaram da reunião a juíza-coordenadora do Núcleo Permenanete de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do TJMT, Cristiane Padim da Silva, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Christiane da Costa Marques Neves, o promotor de Justiça Henrique Schneider, a secretária-adjunta de Estado de Assistência Social, Leicy Lucas de Miranda Vitório, a secretária municipal de Assistência Social de Cuiabá, Hellen Janayna Ferreira de Jesus, demais representantes e servidores dos órgãos parceiros.
 
#Para cego ver
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto retangular colorida da mesa de reunião com os participantes sentados em cadeiras, dos lados esquerdo e direito da foto.
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidencia do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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