MATO GROSSO
Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Cuiabá prorroga prazo de inscrição para novos membros
MATO GROSSO
O Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da Margem Esquerda do Rio Cuiabá estendeu o prazo de inscrições para entidades interessadas em compor o órgão deliberativo. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Estado.
As entidades interessadas em integrar o CBH Cuiabá deverão se inscrever através do e-mail cbhcuiaba@gmail.com, até 31 de março de 2022. A folha de inscrição deve constar e-mails, telefones dos representantes das entidades, observando o caráter formal dos documentos apresentados.
Podem participar representantes do poder público, sociedade civil – divididas entre usuários de água e organizações não governamentais – instituições de ensino e pesquisa públicas e privadas e entidades convidadas, como comunidades indígenas.
O poder público e entidades de ensino e pesquisa com interesse em integrar o conselho devem emitir um ofício pela entidade candidata ao assento no CBH Cuiabá, indicando seus representantes nominados como Titular e Suplente. A Sociedade Civil precisa comprovar sua atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, além de enviar um ofício indicando seus representantes nominados como Titular e Suplente.
Durante a fase de análise, a Comissão Julgadora, que é composta por três representantes, levará em consideração o histórico de atuação apresentado e a representatividade da organização na bacia que está inserida. A decisão será encaminhada para a CBH Cuiabá – ME e à Gerência de Fomento e Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas (GFAC). O resultado do processo de seleção será publicado em até 10 dias.
*Supervisão de texto de Renata Prata
MATO GROSSO
Cattani cobra solução para sistema florestal e cancelamentos de CAR de pequenos produtores
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) cobrou providências da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) durante a sessão plenária de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele apontou a instabilidade do Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que controla a extração de madeira no estado, e o cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de pequenos produtores como problemas que prejudicam quem produz.
Segundo Cattani, o Sisflora está fora do ar há dias, e os empresários do setor não conseguem emitir notas, carregar cargas, nem vender a mercadoria. “Imaginem os senhores se isso acontecer em qualquer tipo de comércio. Se coloca no lugar desses empresários que estão aí sem poder vender o seu produto, sem poder comercializar há tantos dias por culpa do Estado, por culpa da secretaria”, afirmou.
O deputado lembrou que a falha inviabiliza quem produz. “É um sistema caríssimo, pago pelo Estado de Mato Grosso, mas que não funciona e dessa maneira inviabiliza os nossos grandes empresários e pessoas que produzem no setor florestal. Nós precisamos consertar isso.”
Cattani também relatou o caso de pequenos produtores do assentamento Pontal do Marape, que tiveram o CAR cancelado depois que outra pessoa registrou um cadastro sobreposto à área do assentamento. Segundo ele, sem o documento, as famílias ficam impedidas de acessar crédito e de produzir. “Hoje os pequenos produtores não conseguem acessar o crédito, não conseguem produzir, não conseguem fazer nada porque o CAR foi cancelado”, relatou.
O parlamentar questionou a atuação da Sema no caso. “Como é possível que a Sema aceite isso? E pior do que isso, como é possível, depois de comprovado que o CAR está sobreposto, não validar o CAR daqueles pequenos produtores e continuar validando o CAR da pessoa que fez numa área sobreposta?”.
Cattani dirigiu o pedido ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), e lembrou que, como prefeito de Lucas do Rio Verde, Pivetta criou um programa que regularizou as áreas rurais do município. “Peço ao senhor que mude o sistema e o modo de agir da secretaria para que de fato faça justiça aos produtores rurais do nosso estado. Que não seja perseguidora dos produtores rurais”, disse.
O parlamentar defendeu uma intervenção na pasta. “Não é para que ela acabe, nem para que não faça o seu trabalho. Pelo contrário, é para que faça o seu trabalho, mas de forma correta, sem ser perseguidora dos produtores rurais do nosso estado”.
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