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Comissões de Assédio, Saúde, Acessibilidade e da Mulher discutem assédios moral e sexual em MT

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O enfrentamento a vários tipo de assédios é tema do curso Assédio Moral, Assédio Sexual, Assédio Virtual e Discriminação, realizado nesta semana no Poder Judiciário de Mato Grosso voltado a magistrados(as) e servidores(as). A ação é realizada pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento a Assédio Moral, Sexual e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário de do Estado, em parceria com as Comissões de Saúde e de Acessibilidade e Inclusão, bem como com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cemulher), tendo em vista a preocupação do Judiciário estadual com a saúde física, mental e psíquica daqueles que labutam diuturnamente na Justiça.
 
A abertura do evento se deu na quarta-feira (08 de julho), pela manhã, no formato virtual. A presidente da comissão de prevenção aos assédios, desembargadora Maria Erotides Kneip, apontou que a discussão começou a partir da posicionamento do Conselho Nacional de Justiça em definir a prevenção e o enfrentamento em Resolução. Ela enfatizou ainda que, juntas, “as comissões estão imbuídas em uma força-tarefa, buscando um Judiciário respeitoso que valorize cada vez mais seus magistrados(as) e servidores(as).”
 
Maria Erotides convidou os presentes a ingressarem na causa. “Esse é um momento importante. Vamos tratar, vamos entender quais são os estereótipos que entendemos como verdadeiros porque nos foram passados como educação. Quais são os preconceitos do machismo estruturante de nossa sociedade que ainda nos impregna. O que em nós é tão forte que ainda não nos permite aceitar opiniões contrárias a nossa e que nos permite aceitar comportamentos que não são aqueles que teríamos se fossemos nós.”
 
Presidente da Comissão de Saúde, desembargador Gilberto Giraldelli afirmou que essa interligação entre as comissões é de extrema relevância. Essa parceria será efetiva porque saúde, naturalmente, caminha com o enfrentamento aos assédios. Respeito é a palavra que deve imperar quando se trata de cobranças, obstinação de metas e números no Poder Judiciário. Podemos operar por forma de assédio? Até ocorre, mas não é correto e quem o faz, certamente, não é um líder. A questão da importunação sexual nem se fala! É algo que deve ser combatido. A partir do momento que se detecta situações como essas, havendo um porto seguro, uma referência a quem essa pessoa possa se dirigir, certamente será gerado um melhor ambiente de trabalho.”
 
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, responsável pela Cemulher, apontou ser de conhecimento de todos que o assédio influencia no comportamento de quem o sofre. “Sabemos e temos conhecimento que o serviço público estava oculto a essas situações até que o CNJ apontou essa necessidade. Veio em boa hora porque ainda não temos uma lei específica para definir o assédio moral e debelar essas ações. A violência no assédio moral é invisível e se torna mais comum no ambiente de trabalho. É um veneno lento que se insere nas relações e faz com que alguma pessoa daquele ambiente passe por situações de menosprezo, humilhação. É terrível. Sabemos perfeitamente que a partir do momento que a pessoa se vê totalmente constrangida, seu lado psicológico é abalado. Todas as vezes que se depararem com situações de assédio, é preciso buscar os canais corretos com detalhes, como foi, de que forma foi. Também é fundamental ter solidariedade entre os colegas e familiares.”
 
A coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, abordou a questão de discriminação social. “Não podemos aceitar atitudes de segregação, tratamento diferenciado importunando um indivíduo. Toda discriminação surge a partir de um preconceito e algumas são consideradas crimes, podendo ser punidas judicialmente. Discriminar alguém consiste não só em impedir que essa pessoa exerça seus direitos como ser humano, mas também segregar e negar a ela o acesso a coisas e situações.” Ela ressaltou que nunca se esquece do dia que um surdo que trabalha no TJMT esteve em seu gabinete e afirmou que, pela forma como foi recebido, se sentiu valorizado e disse que ficou estimulado a fazer faculdade.
 
Sobre assédio sexual e implicações no ambiente de trabalho a juíza Maria Rosi de Meira Borba levantou um questionamento sobre o nível de consciência das pessoas que praticam e também de quem sofre essa forma de importunação. “É elementar. Nós vivemos em uma sociedade em que convivemos com o que os psicólogos chamam de machismo estrutural. As condutas que muitas pessoas aceitam, o fazem porque sequer conseguem nominar o que estão passando. Evoluímos quando paramos de diminuir essa dor, mas há resistência. É por isso que alguns homens e algumas mulheres falam que a mulherada está de ‘mi,mi,mi’. Quando se busca quebrar e denunciar essas formas de assédio há uma retaliação do grupo que está no poder. São parcelas de poder que quem está no exercício quer que continue.”
 
Claudenice Deijany F. de Costa, diretora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e integrante da Comissão de Assédios no Primeiro Grau do Judiciário estadual, explicou como se dá o processo de recebimento de notícias de assédio e discriminação. Ela frisou ainda que “o assunto não é novo e há muito tempo é recorrente nas relações de trabalho de forma ascendente, descendente, horizontal e até organizacional. Agora, vemos surgir um olhar de proteção, de maior atenção à saúde física e mental de servidores e magistrados como foco do CNJ e dos órgãos do Judiciário no Brasil com políticas de enfretamento a essa temática tão ruim para as relações de trabalho, produtividade e saúde de todos que se envolvem nessas situações.”
 
Ainda no evento, Danilo Pereira da Silva, diretor de sistemas do TJMT, apresentou o site da Comissão de Enfretamento aos Assédios (https://portalassedio.tjmt.jus.br/), abrigado no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ao final do evento, vários servidores puderam participar tirando dúvidas sobre casos concretos, sigilo e também sobre qual a melhor forma de apresentar uma manifestação.
 
O curso é organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e credenciado e certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Na quinta-feira, a ação pedagógica terá sequência com aprofundamento das discussões nos temas de assédios e discriminação e, na sexta-feira, com duas palestras com a juíza Amini Haddad e com o doutor em Psicologia, José Roberto Heloani.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto colorida e horizontal de tela de computador dividida em seis quadros. Em cinco estão apresentadores(as) da palestra, à direita um quadro traz círculos com informações dos participantes online do curso.
 
Para ler matérias correlatas, clique nos links abaixo:
 
 
 
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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