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Comissão Nacional conhece grupo da Corregedoria que busca soluções de conflitos agrários

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Representantes da Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo (CNEVC), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Governo Federal, estiveram na Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de conhecer a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso e promover uma aproximação entre as instituições.
 
A visita institucional foi uma solicitação da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA e de Ouvidora Agrária Nacional, juíza federal aposentada Cláudia Dadico, durante a 2ª Missão da comissão realizada em Mato Grosso nesta semana. O objetivo da missão é tratar de conflitos agrários no Estado. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, receberam a comitiva da comissão nacional, quinta-feira (21 de março), na sala de reuniões da Corregedoria.
 
Os magistrados apresentaram um breve histórico da Comissão mato-grossense, criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
 
“Mato Grosso foi um dos primeiros estados a fundar a sua comissão. Ao longo de 2023, fizemos nove reuniões e realizamos 26 visitas técnicas em áreas de disputa no Estado de Mato Grosso, que geraram relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam”, explicou o corregedor-geral.
 
“Para nós é uma alegria recebê-los, a porta da Corregedoria é apenas fictícia. Saibam que estamos à disposição, dentro do que for da nossa competência e naquilo que o Conselho Nacional de Justiça nos orientar sobre o assunto. Há muito tempo o Poder Judiciário deixou de ser eminentemente judicial, passou a abarcar ações de cunho social, a exemplo os programas de justiça e regularização fundiária. Estamos unidos na busca pela manutenção da paz social”, declarou Juvenal Pereira da Silva.
 
O juiz auxiliar, Eduardo Calmon informou que a 10ª reunião ordinária da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso está marcada para ocorrer nesta sexta-feira (22/03). O magistrado aproveitou para convidar os membros da comissão nacional a participarem do debate e inclusive das próximas visitas técnicas.
 
“O tema disputas agrárias é de extrema importância, não só no cenário de Mato Grosso, mas para toda a sociedade brasileira. Precisamos do apoio e da participação ativa de todos os senhores e senhoras. Mato Grosso é um dos estados onde o potencial conflito é muito elevado e com demanda crescente nessas questões”, argumentou. “Podemos estabelecer um novo paradigma de como que tratar os conflitos e as pessoas envolvidas”, completou Calmon.
 
“Para nós é uma honra receber este convite da Corregedoria de Mato Grosso, que já tem toda essa bagagem, que já instalou a comissão no Estado antes mesmo da resolução nacional. Para nós, realmente, é uma grande oportunidade”, declarou a diretora do DEMCA e de Ouvidora Agrária Nacional a Cláudia Dadico.
 
Ela informou ainda que a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo foi instituída em agosto de 2023, por meio de decreto presidencial, e se reunirá mensalmente, apresentando um relatório de atividades a cada seis meses aos órgãos integrantes. Os membros da comissão incluem representantes de diversos órgãos governamentais e ministérios, como a Advocacia-Geral da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
 
Entre os participantes da reunião estavam Daniel Lerner, Coordenador-Geral do DEMCA e coordenador substituto da CNEVC; Andressa Lewandowski, representante da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ/MDA); Luís Gustavo Magnata, do Ministério da Igualdade Racial (MIR); Cândida Souza, do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MDHC); Sandra Andrade, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Luciano de Oliveira Gonçalves, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR); Andreza Xavier, coordenadora geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres (Mmulheres); Raul Alfonso Filho, da Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e Nelson Borges, superintendente estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de Mato Grosso (MDA/MT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida. Mostra pessoas reunidas em uma sala, elas estão sentadas à mesa e conversando. Segunda imagem: Foto colorida. O grupo que se reuniu está na sala de reuniões, agora ladeados e em pé. Todos posam para a foto.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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