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Comissão Nacional conhece grupo da Corregedoria que busca soluções de conflitos agrários

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Representantes da Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo (CNEVC), coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Governo Federal, estiveram na Corregedoria-Geral da Justiça, com o objetivo de conhecer a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso e promover uma aproximação entre as instituições.
 
A visita institucional foi uma solicitação da diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA e de Ouvidora Agrária Nacional, juíza federal aposentada Cláudia Dadico, durante a 2ª Missão da comissão realizada em Mato Grosso nesta semana. O objetivo da missão é tratar de conflitos agrários no Estado. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e o juiz-auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon, receberam a comitiva da comissão nacional, quinta-feira (21 de março), na sala de reuniões da Corregedoria.
 
Os magistrados apresentaram um breve histórico da Comissão mato-grossense, criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
 
“Mato Grosso foi um dos primeiros estados a fundar a sua comissão. Ao longo de 2023, fizemos nove reuniões e realizamos 26 visitas técnicas em áreas de disputa no Estado de Mato Grosso, que geraram relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam”, explicou o corregedor-geral.
 
“Para nós é uma alegria recebê-los, a porta da Corregedoria é apenas fictícia. Saibam que estamos à disposição, dentro do que for da nossa competência e naquilo que o Conselho Nacional de Justiça nos orientar sobre o assunto. Há muito tempo o Poder Judiciário deixou de ser eminentemente judicial, passou a abarcar ações de cunho social, a exemplo os programas de justiça e regularização fundiária. Estamos unidos na busca pela manutenção da paz social”, declarou Juvenal Pereira da Silva.
 
O juiz auxiliar, Eduardo Calmon informou que a 10ª reunião ordinária da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso está marcada para ocorrer nesta sexta-feira (22/03). O magistrado aproveitou para convidar os membros da comissão nacional a participarem do debate e inclusive das próximas visitas técnicas.
 
“O tema disputas agrárias é de extrema importância, não só no cenário de Mato Grosso, mas para toda a sociedade brasileira. Precisamos do apoio e da participação ativa de todos os senhores e senhoras. Mato Grosso é um dos estados onde o potencial conflito é muito elevado e com demanda crescente nessas questões”, argumentou. “Podemos estabelecer um novo paradigma de como que tratar os conflitos e as pessoas envolvidas”, completou Calmon.
 
“Para nós é uma honra receber este convite da Corregedoria de Mato Grosso, que já tem toda essa bagagem, que já instalou a comissão no Estado antes mesmo da resolução nacional. Para nós, realmente, é uma grande oportunidade”, declarou a diretora do DEMCA e de Ouvidora Agrária Nacional a Cláudia Dadico.
 
Ela informou ainda que a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo foi instituída em agosto de 2023, por meio de decreto presidencial, e se reunirá mensalmente, apresentando um relatório de atividades a cada seis meses aos órgãos integrantes. Os membros da comissão incluem representantes de diversos órgãos governamentais e ministérios, como a Advocacia-Geral da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
 
Entre os participantes da reunião estavam Daniel Lerner, Coordenador-Geral do DEMCA e coordenador substituto da CNEVC; Andressa Lewandowski, representante da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ/MDA); Luís Gustavo Magnata, do Ministério da Igualdade Racial (MIR); Cândida Souza, do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/MDHC); Sandra Andrade, do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Luciano de Oliveira Gonçalves, da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR); Andreza Xavier, coordenadora geral de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres (Mmulheres); Raul Alfonso Filho, da Superintendência Regional de Mato Grosso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e Nelson Borges, superintendente estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar de Mato Grosso (MDA/MT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida. Mostra pessoas reunidas em uma sala, elas estão sentadas à mesa e conversando. Segunda imagem: Foto colorida. O grupo que se reuniu está na sala de reuniões, agora ladeados e em pé. Todos posam para a foto.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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