Comissão Judiciária de Adoção se reúne para balanço de 2023

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13 de dezembro de 2023

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Em 2023, os juízes da Infância e Juventude de Mato Grosso sentenciaram 238 processos de crianças e adolescentes acolhidos e impulsionaram 4157 processos. O ano termina com 477 crianças e adolescentes acolhidos em 89 instituições distribuídas em 68 comarcas do Estado. Deste universo, 38 estão aptos para adoção e as demais aguardam a possibilidade de retorno à família de origem (pai e mãe), ou a ida para a família extensa (tios e avós) ou a colocação em família substituta (entregues à adoção).

Estes foram alguns dados apresentados pela juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves aos membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) durante encontro realizado terça-feira (12/12), na sala de reuniões na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT), em Cuiabá.

“É uma honra participar da Ceja, quero agradecer a todos pelo o ano e pela parceria, por se dedicaram à causa, se empenharam em cumprir os prazos e proporcionar convivência familiar aos nossos acolhidos. Quero agradecer em especial o corregedor, desembargador Juvenal Pereira pela confiança no meu trabalho, que realizo com amor e carinho”, declarou a magistrada.

Além dos números, a juíza auxiliar da Corregedoria divulgou um balanço dos projetos e ações desenvolvidos no decorrer do ano como: Aprimoramento Processual da Adoção (que desenvolve e aprimora a prestação jurisdicional nos processos relacionados ao tema); o Programa Padrinhos (permite que interessados apadrinhem financeiramente ou afetivamente uma criança); Busca Ativa: Uma Família para Amar (projeto que utiliza novas ferramentas para dar oportunidade às crianças e adolescente aptas a serem adotadas a encontrarem uma família); Programa Família Acolhedora (serviço de recepção da família, que trabalha na organização do acolhimento de crianças e adolescentes que foram afastadas do convívio familiar por meio de medida protetiva); Semana Estadual da Adoção (série de atividades que buscam orientar a população sobre procedimentos legais, além de incentivar a adoção).

A juíza auxiliar ainda destacou a campanha permanente Entrega Legal, que tem o intuito de divulgar a previsão legal, para que genitoras que não têm condições de exercer a maternidade possam entregar a criança de forma voluntária, segura e sigilosa. “No período de 10 a 14 abril, a Corregedoria determinou que os juízes das Varas da Infância e Juventude de todas as comarcas intensificassem a divulgação da entrega voluntária. Por conta disso várias comarcas realizaram uma série de ações e eventos”, relembrou Christiane da Costa Marques Neves.

Em Cuiabá, por exemplo, a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, Gleide Bispo Santos, realizou visitas às maternidades de Cuiabá com objetivo de capacitar trabalhadores(as) das unidades hospitalares sobre esse direito das gestantes. “Este ano fiz a opção de estar nas maternidades, em especial as públicas, por ser a porta de entrada, onde normalmente as mulheres têm os bebês, então é importante que os funcionários dessas unidades estejam capacitados a receber estas gestantes de foram a acolher essas mulheres, já que a decisão de entregar um filho para adoção não é algo fácil. Para o próximo ano iremos visitar as unidades de saúde de Cuiabá, como CRAS, CREAS”, antecipou a juíza Gleide Bispo.

Outra iniciativa de sucesso que foi ressaltada na reunião foi a criação e manutenção do perfil no Instagram @cejatjmt, que além de dar visibilidade às crianças e adolescentes que estão disponíveis para adoção em Mato Grosso ampliou a comunicação com a sociedade. “O objetivo principal desse perfil é divulgar as crianças e adolescentes inseridas no Projeto ‘Busca Ativa: Uma família para amar’, contudo vimos que virou um novo canal de comunicação, recebemos mensagem de pessoas contando histórias de adoção que deram certo, de pretendentes buscando informações, de mães que queriam fazer a Entrega Legal, entre outras situações. Então estamos muito contentes com esta iniciativa e do retorno que temos recebido”, pontuou a juíza auxiliar.

De acordo com o presidente da Comissão e corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, os resultados de 2023 refletem o trabalho feito pelos juízes das comarcas do Estado e o apoio dado pela Ceja, divulgando todos atos e ações para que sejam levado a conhecimento da população. “Gostaria de agradecer a todos pelo empenho. O trabalho em conjunto refletiu no sucesso das campanhas e ações uma vez que atingiram o objetivo pretendido: o bem estar das crianças e dos adolescentes acolhidos que aguardam a oportunidade de encontrar um lar, de receber amor, carinho e cuidado”, afirmou.

Durante o encontro ainda foi sugerido à realização em 2024 de um Seminário da Infância e Juventude em parceria com o Ministério Publico e a Defensoria Pública. “Seria realmente uma boa iniciativa, acredito que temos diversos assuntos pertinentes à área da Infância e Juventude como exploração sexual, Lei Henry Borel, depoimento especial, entrega voluntária e a Busca Ativa. Temas importantes debater”, sugeriu o procurador de justiça e integrante da Ceja, Paulo Roberto Jorge do Prado. Ele ainda destacou a importância da reunião que proporcionou a oportunidade de realizarem questionamentos e debates, além de parabenizar todo o trabalho em conjunto realizado durante o ano.

A secretária da CEJA, Elaine Zorgetti, ressaltou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso obteve este ano a pontuação máxima no Prêmio CNJ de Qualidade na parte relacionada ao Juízo da Infância e Juventude. “Mato Grosso foi um dos poucos Estados a conseguir essa pontuação, ressaltando que o critério adotado pelo CNJ foi realizar a reavaliação das crianças acolhidas e conferir a celeridade processual dos processos de adoção. Esse resultado demonstra como nossos esforços valeram a pena”, afirmou.

Também participaram da reunião o vice-presidente da Ceja, desembargador Paulo da Cunha, a desembargadora membro da Comissão Antônia Siqueira Gonçalves, o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu e a promotora de justiça da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Infância e Juventude, Ana Luiza Barbosa da Cunha.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Foto 1 – membros da Ceja estão todos sentados em uma mesa de reunião.

Larissa Klein

Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

2 meses atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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