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Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT realiza encontro semestral no dia 27 de maio

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No próximo dia 27 de maio, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza o Encontro Semestral da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A ação será realizada por videoconferência (plataforma Teams), das 8h30 às 17h (horário local), e contará com uma mesa redonda virtual com o tema “O Superior Tribunal de Justiça e as Drogas Ilícitas”.
 
A abertura do evento será feita às 8h30 pelo diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado, que também é o coordenador-adjunto da Comissão Especial. Na sequência, às 9h, será realizada a mesa redonda virtual “À luz das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal”, com a participação do ministro do STJ Sebastião Reis.
 
Nessa ocasião será possível conhecer as posições e entendimentos do ministro sobre a Lei de Drogas. A partir das 11h serão debatidos assuntos da Comissão Especial. Pela manhã, o público-alvo do evento, além dos integrantes da Comissão, são os magistrados criminais e assessores.
 
Já no período vespertino o encontro terá como pauta os diálogos com juízes membros da Comissão Especial e debates sobre a importância da prevenção e do tratamento da dependência química por meio da criação e execução de projetos sociais. Conforme os organizadores, o objetivo é aprimorar o conhecimento dos magistrados membros da Comissão sobre a Política de Prevenção e Tratamento da Dependência Química para subsidiar a criação, a implementação e a execução de projetos afetos à matéria nas comarcas do Estado para o ano de 2022.
 
Às 14h, a abertura será feita pelo presidente da Comissão, desembargador Mário Kono, seguida dos diálogos com os integrantes do grupo para a elaboração de projetos para este ano sobre prevenção e controle sobre drogas. O encerramento está previsto para as 17h.
 
O evento é uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, a Escola da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas.
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelo telefone (65) 3617-3844.
 
 
  
Conheça abaixo a programação.
 
 
Esta matéria possui recursos para pessoas cegas. Imagem: Cartaz verde escuro com programação do evento. Contém os seguintes escritos: Encontro Semestral Da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas Do Tribunal De Justiça de Mato Grosso. 27 de maio de 2022 – das 8h30 às 17h30 (horário de Mato Grosso).
Mesa Redonda Virtual: O STJ e as Drogas Ilícitas. 8h30 Abertura – Des. Marcos Machado. 9h Mesa Redonda Virtual À luz da Jurisprudência do STJ e do STF.11h – Assuntos da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT. 12 – Intervalo. Diálogos com Juízes Membros do CSDI. 14h – Abertura Mário Roberto Kono. 14h30 – Diálogo com integrantes da CSDI para elaboração de projetos de 2022, sobre prevenção e controle sobre drogas. 17 – Encerramento. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Esmagis e da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas.
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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