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Comissão Especial do TCE-MT recebe relatório da intervenção na Saúde de Cuiabá

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A retomada das cirurgias eletivas, com previsão de realização de 1,2 mil procedimentos de média e baixa complexidade já no mês de maio, está entre os itens que apontam a melhoria na Saúde de Cuiabá a partir da intervenção estadual. Na manhã desta quarta-feira (26), o conselheiro Sérgio Ricardo recebeu da responsável pelo trabalho, Danielle Carmona, um relatório com os resultados alcançados nos últimos 15 dias. 

Coordenador da Comissão Especial criada pela Corte de Contas para acompanhar a intervenção, o conselheiro destacou que as operações garantem avanço em outra meta, relacionada à redução nas filas. “No antigo Pronto Socorro, por exemplo, não estavam sendo realizadas cirurgias. Agora verificamos que, para o mês de maio, estão previstos 1,2 mil procedimentos, o que vai diminuir a espera.” 

De acordo com o relatório, só em março foram realizadas 436 cirurgias no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o que representa um aumento de 20% em relação a fevereiro deste ano.  Na comparação entre os dois meses, o Hospital Municipal São Benedito registrou aumento de 13%, chegando a 171 procedimentos, enquanto o antigo Pronto Socorro, contabilizou 252 operações. 

Sérgio Ricardo apontou que este foi um dos cinco pontos prioritários estabelecidos pelo TCE-MT para a intervenção. “Observamos que o primeiro momento foi de organização do que estava confuso no processo. Em um segundo momento, as coisas começaram a acontecer e que as metas estão sendo cumpridas, conforme foi determinado pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.” 

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O levantamento mostra que foram identificadas a disponibilidade de 203 leitos desocupados nas unidades hospitalares de Cuiabá, enquanto havia uma fila de pacientes à espera de vagas em todo o estado. Houve ainda aumento de 67,5% na quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro, e de 56% das consultas ambulatoriais no HMC, que passaram de 800 para 1.250 por mês. 

Membro da Comissão Especial do TCE-MT, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, lembrou que o trabalho será novamente avaliado nos próximos 15 dias, garantindo que as metas estabelecidas continuem sendo alcançadas.  

“A equipe interventora nos apresentou um plano para maio, que deve potencializar os números já constatados. Percebe-se claramente que a rede pública de Cuiabá deixou de pensar apenas na rotina e começou avaliar a saúde que o cidadão precisa e merece para o futuro e para o presente. Ou seja, passamos de uma situação de apagar incêndio para o tratamento da causa e à busca de soluções permanentes”, disse. 

Além de apresentar o potencial aumento de cirurgias, a interventora avaliou que as melhorias constatadas na rede secundária têm impacto de médio prazo em toda a rede, já que são determinantes para a prevenção de doenças, citando ainda o aumento na cobertura vacinal.  

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Conforme descrito no relatório, houve contratação de 107 médicos para a atenção básica, redução na dependência de empresas terceirizadas, retomada dos exames de imagens e ampliação e melhoria no fluxo de atendimento nas Policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A do Pascoal Ramos, por exemplo, teve aumento de 20,4%, passando de 8.951 em fevereiro para 10.780 em março.  

Neste contexto, Danielle chamou a atenção para as inspeções realizadas pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA), presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O trabalho foi concluído na terça-feira (26). “Essa parceria tem dado resultados muito positivos. Com a equipe de inspeção nas unidades foi possível constatar o que realmente vem acontecendo, o que traz também um feedback sobre pontos em que podemos melhorar”, concluiu.

A Comissão Especial do TCE-MT é formada pelos conselheiros Sérgio Ricardo e Guilherme Antonio Maluf, pelo procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, além de auditores públicas externos.

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Fonte: TCE MT – MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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