Comissão do TCE-MT intensifica ações em prol da celeridade e efetividade do cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade social no estado

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16 de março de 2023

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Em reunião com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, definiu que irá recomendar ao Governo do Estado que adquira um sistema próprio para dar celeridade e efetividade ao cadastramento e monitoramento das famílias em situação de vulnerabilidade social no estado.

“Foi uma reunião muito proveitosa, na qual a secretária nos apresentou a programação dos investimentos na área social que o governo do estado vem fazendo, inclusive, com o Ser Família, programa estadual de transferência de rendas. Daqui, já evoluímos para duas recomendações que a comissão fará para essa área: uma para o estado, referente ao sistema, e outra para os municípios, onde está sendo feito o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico)”, salientou o presidente.

Já a secretária de Assistência Social e Cidadania do estado, Grasielle Paes Silva Bugalho, destacou a importância da parceria institucional e da atuação do Tribunal de Contas na área. “Isso fortalece as nossas ações, fortalece as políticas públicas. Estamos num momento de recadastramento, tanto dos programas estaduais quanto dos federais. Temos o CadÚnico, que é de responsabilidade dos municípios, e o estado entra com apoio técnico, fiscalização e orientação. É muito importante, além de fiscalizar, a gente dar o caminho, e isso esse Tribunal está fazendo e é muito bom quando vemos ações realmente práticas”.

Na oportunidade, ela também ressaltou a relevância de um sistema próprio do estado. “Todo sistema é muito importante para o controle, avaliação e monitoramento de qualquer ação. Então, além do CadÚnico, nós temos um projeto que já está em andamento com o recurso do Banco Mundial e a ideia que surgiu aqui é que esse projeto ganhe uma roupagem maior e que possa atender a secretaria dentro das suas sete secretarias adjuntas, a assistência social, cidadania e todos as outras que compõem a Setasc e de uma forma que a gente possa realmente ter o monitoramento de todas as ações”.

Quanto aos municípios, Maluf pontuou que a comissão irá acompanhar de perto a atualização e regularização dos registros e fazer recomendações com prazos definidos. Além disso, asseverou que o Tribunal de Contas irá fiscalizar a instituição das comissões e fundos de assistência social.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“Muitos municípios de Mato Grosso não têm comissão, não tem o fundo, nem a lei de criação dessas instituições. Então, o Tribunal vai, num primeiro momento, orientar os municípios e, depois, cobrar todas essas ferramentas para que o processo da área social se consolide em nosso estado”, pontuou.

Na ocasião, a secretária também lembrou da importância do cadastro, principalmente nesse momento pós-pandemia. “Para termos a real noção da vulnerabilidade em nosso estado, para que as políticas públicas e todo o orçamento que é empregado chegue realmente a quem mais precisa, para extrairmos os indicadores e, principalmente, para que o governo possa fazer a gestão do orçamento que ele tem para a assistência social de maneira mais adequada”.

Por fim, Grasielle Bugalho ressaltou que a parceria com o Tribunal de Contas vai ao encontro do que o Governo do Estado está buscando, que é fazer a busca ativa daquelas pessoas que estão em extrema vulnerabilidade. “Esses programas não são permanentes, são transitórios para oferecer apoio àquela pessoa que está passando por esse momento, mas também para reconhecer essas pessoas e oferecer alternativas para que ela possa se desenvolver. Esse é o desenvolvimento social que todas as políticas públicas buscam”.

Ações da Comissão

Na semana passada, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT já havia emitido nota recomendatória à secretaria de Assistência Social e Cidadania do estado e às secretarias municipais de assistência social para que adotem mecanismos para a atualização e regularização dos registros com inconsistências no CadÚnico.

A nota recomendatória levou em consideração, dentre outros, o cumprimento da Resolução CNAS/MDS n.º 96, publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro, que instituiu o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CadÚnico.

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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

2 semanas atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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