CUIABÁ

MATO GROSSO

Comissão do TCE-MT intensifica ações em prol da celeridade e efetividade do cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade social no estado

Publicados

MATO GROSSO

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Em reunião com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, definiu que irá recomendar ao Governo do Estado que adquira um sistema próprio para dar celeridade e efetividade ao cadastramento e monitoramento das famílias em situação de vulnerabilidade social no estado. 

“Foi uma reunião muito proveitosa, na qual a secretária nos apresentou a programação dos investimentos na área social que o governo do estado vem fazendo, inclusive, com o Ser Família, programa estadual de transferência de rendas. Daqui, já evoluímos para duas recomendações que a comissão fará para essa área: uma para o estado, referente ao sistema, e outra para os municípios, onde está sendo feito o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico)”, salientou o presidente.

Já a secretária de Assistência Social e Cidadania do estado, Grasielle Paes Silva Bugalho, destacou a importância da parceria institucional e da atuação do Tribunal de Contas na área. “Isso fortalece as nossas ações, fortalece as políticas públicas. Estamos num momento de recadastramento, tanto dos programas estaduais quanto dos federais. Temos o CadÚnico, que é de responsabilidade dos municípios, e o estado entra com apoio técnico, fiscalização e orientação. É muito importante, além de fiscalizar, a gente dar o caminho, e isso esse Tribunal está fazendo e é muito bom quando vemos ações realmente práticas”. 

Leia Também:  Cantora lança videoclipe contemplado com edital de fomento à cultura da Secel

Na oportunidade, ela também ressaltou a relevância de um sistema próprio do estado. “Todo sistema é muito importante para o controle, avaliação e monitoramento de qualquer ação. Então, além do CadÚnico, nós temos um projeto que já está em andamento com o recurso do Banco Mundial e a ideia que surgiu aqui é que esse projeto ganhe uma roupagem maior e que possa atender a secretaria dentro das suas sete secretarias adjuntas, a assistência social, cidadania e todos as outras que compõem a Setasc e de uma forma que a gente possa realmente ter o monitoramento de todas as ações”. 

Quanto aos municípios, Maluf pontuou que a comissão irá acompanhar de perto a atualização e regularização dos registros e fazer recomendações com prazos definidos. Além disso, asseverou que o Tribunal de Contas irá fiscalizar a instituição das comissões e fundos de assistência social. 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“Muitos municípios de Mato Grosso não têm comissão, não tem o fundo, nem a lei de criação dessas instituições. Então, o Tribunal vai, num primeiro momento, orientar os municípios e, depois, cobrar todas essas ferramentas para que o processo da área social se consolide em nosso estado”, pontuou. 

Na ocasião, a secretária também lembrou da importância do cadastro, principalmente nesse momento pós-pandemia. “Para termos a real noção da vulnerabilidade em nosso estado, para que as políticas públicas e todo o orçamento que é empregado chegue realmente a quem mais precisa, para extrairmos os indicadores e, principalmente, para que o governo possa fazer a gestão do orçamento que ele tem para a assistência social de maneira mais adequada”.  

Leia Também:  "Queremos aprender e avançar com o sucesso de MT em produção e ações de preservação ambiental", afirma representante da Indonésia

Por fim, Grasielle Bugalho ressaltou que a parceria com o Tribunal de Contas vai ao encontro do que o Governo do Estado está buscando, que é fazer a busca ativa daquelas pessoas que estão em extrema vulnerabilidade. “Esses programas não são permanentes, são transitórios para oferecer apoio àquela pessoa que está passando por esse momento, mas também para reconhecer essas pessoas e oferecer alternativas para que ela possa se desenvolver. Esse é o desenvolvimento social que todas as políticas públicas buscam”.

Ações da Comissão

 Na semana passada, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT já havia emitido nota recomendatória à secretaria de Assistência Social e Cidadania do estado e às secretarias municipais de assistência social para que adotem mecanismos para a atualização e regularização dos registros com inconsistências no CadÚnico. 

A nota recomendatória levou em consideração, dentre outros, o cumprimento da Resolução CNAS/MDS n.º 96, publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro, que instituiu o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CadÚnico.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

Publicados

em

A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

Leia Também:  Governo de MT debate soluções sustentáveis para famílias que vivem em zona de garimpo

A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

Leia Também:  Força-tarefa apreende 184 tabletes de drogas na fronteira com a Bolívia; prejuízo ao crime é de R$ 3,8 milhões

Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA