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Comissão do TCE-MT intensifica ações em prol da celeridade e efetividade do cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade social no estado

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Em reunião com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, definiu que irá recomendar ao Governo do Estado que adquira um sistema próprio para dar celeridade e efetividade ao cadastramento e monitoramento das famílias em situação de vulnerabilidade social no estado. 

“Foi uma reunião muito proveitosa, na qual a secretária nos apresentou a programação dos investimentos na área social que o governo do estado vem fazendo, inclusive, com o Ser Família, programa estadual de transferência de rendas. Daqui, já evoluímos para duas recomendações que a comissão fará para essa área: uma para o estado, referente ao sistema, e outra para os municípios, onde está sendo feito o recadastramento do Cadastro Único (CadÚnico)”, salientou o presidente.

Já a secretária de Assistência Social e Cidadania do estado, Grasielle Paes Silva Bugalho, destacou a importância da parceria institucional e da atuação do Tribunal de Contas na área. “Isso fortalece as nossas ações, fortalece as políticas públicas. Estamos num momento de recadastramento, tanto dos programas estaduais quanto dos federais. Temos o CadÚnico, que é de responsabilidade dos municípios, e o estado entra com apoio técnico, fiscalização e orientação. É muito importante, além de fiscalizar, a gente dar o caminho, e isso esse Tribunal está fazendo e é muito bom quando vemos ações realmente práticas”. 

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Na oportunidade, ela também ressaltou a relevância de um sistema próprio do estado. “Todo sistema é muito importante para o controle, avaliação e monitoramento de qualquer ação. Então, além do CadÚnico, nós temos um projeto que já está em andamento com o recurso do Banco Mundial e a ideia que surgiu aqui é que esse projeto ganhe uma roupagem maior e que possa atender a secretaria dentro das suas sete secretarias adjuntas, a assistência social, cidadania e todos as outras que compõem a Setasc e de uma forma que a gente possa realmente ter o monitoramento de todas as ações”. 

Quanto aos municípios, Maluf pontuou que a comissão irá acompanhar de perto a atualização e regularização dos registros e fazer recomendações com prazos definidos. Além disso, asseverou que o Tribunal de Contas irá fiscalizar a instituição das comissões e fundos de assistência social. 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“Muitos municípios de Mato Grosso não têm comissão, não tem o fundo, nem a lei de criação dessas instituições. Então, o Tribunal vai, num primeiro momento, orientar os municípios e, depois, cobrar todas essas ferramentas para que o processo da área social se consolide em nosso estado”, pontuou. 

Na ocasião, a secretária também lembrou da importância do cadastro, principalmente nesse momento pós-pandemia. “Para termos a real noção da vulnerabilidade em nosso estado, para que as políticas públicas e todo o orçamento que é empregado chegue realmente a quem mais precisa, para extrairmos os indicadores e, principalmente, para que o governo possa fazer a gestão do orçamento que ele tem para a assistência social de maneira mais adequada”.  

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Por fim, Grasielle Bugalho ressaltou que a parceria com o Tribunal de Contas vai ao encontro do que o Governo do Estado está buscando, que é fazer a busca ativa daquelas pessoas que estão em extrema vulnerabilidade. “Esses programas não são permanentes, são transitórios para oferecer apoio àquela pessoa que está passando por esse momento, mas também para reconhecer essas pessoas e oferecer alternativas para que ela possa se desenvolver. Esse é o desenvolvimento social que todas as políticas públicas buscam”.

Ações da Comissão

 Na semana passada, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT já havia emitido nota recomendatória à secretaria de Assistência Social e Cidadania do estado e às secretarias municipais de assistência social para que adotem mecanismos para a atualização e regularização dos registros com inconsistências no CadÚnico. 

A nota recomendatória levou em consideração, dentre outros, o cumprimento da Resolução CNAS/MDS n.º 96, publicada no Diário Oficial da União em 16 de fevereiro, que instituiu o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do CadÚnico.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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