MATO GROSSO
Começa primeira pós-graduação inédita ofertada exclusivamente pela Escola de Governo
MATO GROSSO
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, realizou na sexta-feira (30.09) a aula inaugural da Pós-graduação Lato Sensu em Gestão Pública com foco na Eficiência, ofertada exclusivamente pelo Estado.
A pós-graduação visa desenvolver competências de gestão nos servidores públicos, aliando teoria à prática, proporcionando uma melhor atuação em prol de melhorias na gestão pública, desenvolvendo e aprimorando competências e habilidades essenciais para articular, gerir e pensar a ação governamental de forma eficiente, estratégica e inovadora.
Durante a aula inaugural, o titular da Seplag, Basílio Bezerra, destacou a ação inédita da primeira pós-graduação ofertada exclusivamente pela Escola de Governo e com corpo docente composto integralmente por servidores públicos estaduais.
Ele disse também que o curso faz parte da perspectiva adotada pela atual gestão, na qual a melhoria dos serviços prestados à sociedade está diretamente vinculada ao nível de eficiência das instituições públicas, tendo a qualificação dos servidores como um dos principais pilares.
“É necessário que o servidor desenvolva uma visão ampla do lugar que ocupa na administração, pois essa percepção de atuação frente ao todo irá transformar sua maneira de pensar e, por conseguinte, de agir, maximizando os benefícios e rendimentos de sua atividade, e, consequentemente, prestando melhores serviços à população”.
Durante dois anos, 40 servidores de diversos órgãos e entidades terão a oportunidade de desenvolver competências de gestão aliando teoria à prática. A qualificação, totalmente gratuita, é mais uma das ações de governo em prol da capacitação dos servidores, com vistas a melhorar a eficiência da máquina pública, já que um servidor mais qualificado presta serviços de excelência à população.
Durante a aula inaugural o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Sandro Brandão, disse que o propósito da aula de abertura foi apresentar um panorama das estratégias do Governo para promover um serviço mais eficiente para o cidadão, por meio de ações de transformação digital e governança de dados.
“O Governo está se estruturando para essa nova realidade e já colhe o fruto das decisões e diretrizes que seguem o definido na Lei de Governo Digital e o que funcionou em países considerados digitalmente avançados, como a Estônia e Finlândia. Nesta pós-graduação, os alunos conseguirão se aprofundar ainda mais nestas discussões e estarão habilitados a serem agentes de transformação em seus respectivos órgãos”.
Já a secretária adjunta da Escola de Governo, Marioneide Angélica Kliemaschewsk, falou um pouco do caminho percorrido pela Escola, que foi credenciada, neste ano, junto ao Conselho Estadual de Educação como Instituição de Ensino Superior.
“Passamos por um processo de reestruturação pedagógica e organizacional, além de um resgate histórico, nos ressignificando enquanto Instituição de Ensino Superior”.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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