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Combate à violência doméstica e familiar contra a mulher é prioridade da gestão do Judiciário

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O combate à violência de gênero é uma das prioridades da gestão da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas (biênio 2021/2022). Iniciativas como a campanha Quebre o Ciclo ressaltam a importância da denúncia para romper o ciclo da violência doméstica e familiar contra a mulher e preservar a vida de mulheres que poderiam vir a serem vítimas de feminicídio.
 
De natureza permanente, a campanha tem o objetivo de levar informação às vítimas, à sociedade e visa fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica por meio da união de várias instituições que trabalham com a temática.
 
Além disso, é papel preponderante da campanha Quebre o Ciclo desenvolver ações para combater as cinco formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
 
“É inadmissível qualquer forma de violência contra a mulher. O ciclo da violência precisa ser rompido para garantir a integridade de tantas mulheres que sofrem em seus lares. A campanha tem esse objetivo, de informar sobre as violências que elas podem estar sofrendo e muitas vezes não se dão conta. Estamos ao lado dessas mulheres, em todo o Estado, com essa e outras ações para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher”, ressalta a presidente.
 
Ao longo da gestão da desembargadora, foram desenvolvidas e aprimoradas várias políticas públicas de combate à violência doméstica.
 
Aplicativo SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual  – Criado em 23 de junho de 2021, o aplicativo é uma ferramenta tecnológica que se tornou eficaz para inibir a prática de violência contra a mulher e também evitar crimes de feminicídio. O aplicativo permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre uma medida protetiva.
 
Ao acionar o botão do pânico pelo celular, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O Ciosp, então, envia a viatura mais próxima, em socorro à vítima. O serviço está disponível nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
 
Entre junho de 2021 e junho de 2022, foram deferidos 3.775 pedidos de Botão do Pânico.
 
A inovação desenvolvida pelo Judiciário em parceria com a Polícia Civil rendeu o 1º lugar do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral.
 
Medida protetiva on-line – Juntamente com o aplicativo SOS Mulher MT também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’, que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
 
Mulheres de todo o estado de Mato Grosso podem solicitar medida protetiva on-line, pelo site ou pelo aplicativo SOS Mulher MT. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um delegado que, na sequência envia para um juiz para análise do pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
 
Neste ano, o Poder Judiciário de Mato Grosso já concedeu cerca de 6 mil medidas protetivas de urgência.
 
 
Análise rápida pela Polícia Civil  – Desde julho de 2022, os delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso passaram a ter autonomia para analisar e conceder o uso do Botão do Pânico Virtual por cinco dias, até que o juiz analise a solicitação de medida protetiva.
 
A novidade foi implementada pela presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, e pelo delegado-geral da PJC, Mário Dermeval, em celebração ao primeiro ano de funcionamento do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”.
 
Além disso, o sistema foi integrado ao aplicativo de mensagem Whatsapp, para que a vítima receba automaticamente o código de acesso ao sistema.
 
Ouvidoria da Mulher – A Ouvidoria da Mulher consiste em um canal de comunicação acessível a qualquer cidadão e destinado a desenvolver ações de prevenção, proteção e orientação sobre violência doméstica contra mulheres, que encontram nesse espaço força e incentivo para buscarem na Justiça a defesa e valorização de seus direitos.
 
O serviço é utilizado para receber reclamações e denúncias sobre qualquer conduta, baseada no gênero, que cause a elas dano ou sofrimento, e adotar os procedimentos necessários, além de sugestões e elogios.
 
A campanha Quebre o Ciclo possui um site próprio, onde é possível acessar diversos tipos de informações relacionadas ao combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: arte digital da campanha Quebre o Ciclo. Uma mulher loira de olhos azuis está ao centro da arte com o punho estendido quebrando estilhaços de vidro. Nos cacos se refletem imagens de agressão física. À esquerda, um selo onde está escrito “a vida recomeça quando a violência termina” e uma tarja com um soco escrito quebre o ciclo. À direita está escrito denuncie: 190 a justiça está do seu lado! Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Segunda imagem: fotografia colorida mostrando as mãos de uma pessoa segurando um telefone celular. Na tela o aparelho aparece o aplicativo SOS Mulher MT.
  
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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