CUIABÁ

MATO GROSSO

Comarcas levam informações à população sobre entrega voluntária para adoção

Publicados

MATO GROSSO

Com o intuito de levar informações ao maior de número de pessoas no Estado sobre a campanha permanente Entrega Legal diversas comarcas mato-grossenses realizaram atividades de divulgação. Ações foram de palestras, entrevistas com veículos de comunicação a distribuição cartazes e folders sobre o assunto.
 
A Entrega Legal garante o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude, de casos de gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar o(a) filho(a) para adoção, antes ou logo após o nascimento, evitando assim o abandono de incapaz. Neste mês de abril, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) incentivou que as 79 comarcas divulgassem o assunto junto à sociedade.
 
Em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude, Maria das Graças Gomes da Costa, ministrou no dia 14 de abril, palestra para cerca de 180 agentes de saúde, na Câmara Municipal. O objetivo foi de capacitar os profissionais sobre o direito das gestantes, que não podem ou não querem exercer a maternidade, entregarem de forma voluntária a criança para adoção. Já no dia 24 de abril, a magistrada conversou com a população sobre o tema no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da Vila Ana Carla.
 
“Estamos empenhados em diminuir o abandono e a negligência com nossas crianças e essa conversa é essencial. Ainda não tenho data definida, mas também irei palestrar para os enfermeiros da rede municipal. Falamos não só com profissionais que lidam com as mulheres, mas com a população em geral, até por isso concedi entrevista a rádio e a televisão sobre o tema. Além da entrega legal também já estou trazendo informações sobre o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, contou.
 
A comarca de São Feliz do Araguaia (1200 a nordeste da capital), do juiz da 2ª Vara, Adalberto Biazotto, também promoveu palestra sobre as nuances do procedimento de entrega voluntária, formas de acolhimento da gestante e as consequências do desrespeito a tal direito para servidores públicos e agentes que atuem direta ou indiretamente na entrega voluntária. O evento aconteceu no último dia 13 de abril, na Câmara Municipal.
 
“A ideia é proteger a gestante que não possa ou não queira ficar com o bebê, garantindo que ela depois não será responsabilizada. Ao manifestar em qualquer hospital público, posto de atendimento, conselho tutelar ou outra instituição do sistema de proteção à infância a vontade de fazer a entrega, a gestante deve ser obrigatoriamente encaminhada ao Poder Judiciário. Tudo deve ser supervisionado por uma Vara da Infância e acompanhado pelo Ministério Público. A legislação prevê que, nesses casos, a mulher deve ser atendida por uma equipe técnica multidisciplinar, composta por profissionais de serviço social e psicologia”, disse o magistrado.
 
Na comarca de Rosário Oeste (128 km ao norte), o juiz da Vara Única, Diego Hartmann e a equipe técnica multidisciplinar, realizam entre os dias 10 a 28 de abril, palestras sobre a Entrega Legal, em cinco Programas Saúde da Família (PSF) do município, voltada para o grupo de mulheres presentes nos locais. A equipe também entregou cartazes da Campanha nos cartório, Hospitais, UBS, Conselhos Tutelares, CRAS, CREAS de Rosário Oeste e Jangada.
 
“Já falamos com cerca de 200 mulheres. Apresentamos a entrega voluntária, desmistificamos o assunto e mostramos que esse é um ato de amor. Recentemente passamos por um caso de
 
adoção que foi feita de maneira ilegal, sem passar pelo Judiciário, então encontros como esses são importantes para levar informações à população. Na próxima sexta inclusive, o dr. Diego dará entrevista a rádio sobre o assunto”, contou a psicóloga da equipe multidisciplinar do Fórum, Ligia Sarubbi.
 
Diversos magistrados têm concedido entrevistas à imprensa local, em rádios e televisões, para ajudar na divulgação da campanha Entrega Legal. “Ela ainda não é amplamente conhecida e é uma maneira de estimular as mães a entregarem seus filhos legalmente ao invés de partir para adoção a brasileira, sem passar pelo judiciário”, disse a juíza da Vara Única de Alto Garças, Amanda Pereira Leite Dias.
 
# Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: a magistrada Maria das Graças e sua equipe estão em pé e ao centro um pôster da Campanha Entrega legal. Foto 2: Plenário da Câmara Municipal de São Feliz do Araguaia, é possível ver os palestrantes sentados na mesa do dispositivo de autoridades e a população nas cadeiras do plenário. Foto 3: equipe multidisciplinar e grupo de mulher no PSF em Rosário Oeste.
 
Larissa Klein 
Assessoria de imprensa CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Polícia Civil prende mulheres envolvidas em esquema de estelionato e fraudes eletrônicas
Propaganda

MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

em

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

Leia Também:  PM prende homem e apreende arma de fogo, drogas e cestas básicas de organização criminosa

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Leia Também:  MT Saúde não cobrará coparticipação para exames de próstata durante o Novembro Azul

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA