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Comarca de Várzea Grande desenvolve ação com atendimento jurídico e social para comunidade local

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Atento às necessidades da população carente e de baixa renda, o Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) realizou, nesta quarta-feira (29 de novembro), no Fórum de Várzea Grande o programa ‘Ação Social – Empatia e Acolhimento’ com atendimento jurídico, emissão de documentos e demais serviços de saúde, beleza e bem-estar.  
 
“Este evento é destinado às vítimas e familiares de crimes e atos infracionais, e também para os moradores dos bairros aqui de Várzea Grande. Nosso objetivo é resgatar essas pessoas e oferecer apoio, informações sobre seus direitos, encaminhamento de processos, estamos oferecendo atendimento humanizado”, declarou o juiz Luís Augusto Veras Gadelha, do CEAV.    
 
A senhora Lucilene Oliveira de Almeida, que estava acompanhando a vizinha, senhora Izaltina Pereira, moradoras do bairro Cristo Reis, foram até o Fórum buscar atendimento jurídico e participar de uma audiência virtual. 
 
“A audiência da minha vizinha foi realizada de forma virtual aqui no Fórum que ofereceu essa estrutura e suporte adequado. Foi tudo muito rápido, a gente não conhecia essa estrutura, inclusive achei tudo muito rápido, possui uma equipe muito eficiente”, destacou Lucilene.
  
Outro importante parceiro na ação, foi a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), que levou 12 advogados para oferecer suporte no atendimento presencial de defesa e orientação em causas nas áreas de direito da família e previdenciário. 
 
No espaço reservado ao bem-estar e acolhimento, o público teve acesso a diversos atendimentos na área de saúde: nutrição, atualização de vacinas, aferição de pressão arterial e atendimento terapêutico. As crianças, filhos dos pais que estavam em atendimento também participaram de atividades recreativas. A Secretaria de Educação do Município e uma equipe multidisciplinar de psicólogos realizaram uma programação especial para os pequenos.    
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Pessoas dentro da sala sendo atendidas. Foto 2: Mostras duas senhoras foram atendidas no Fórum. Elas estão em pé, uma ao lado da outra abraçadas. Uma possui cabelos brancos, tem pele branca, usa uma blusa marrom de bolinhas brancas e uma saia preta. A outra mulher é negra, cabelos longos de cor preta, usa uma blusa com estampa de flor e uma saia na cor vinho. Foto 3: mostra um grupo de advogados, são oito pessoas, sendo sete mulheres e um homem, trajados com roupas de estilo social. Foto 4: Mostra o grupo multidisciplinar de psicólogas, são cinco mulheres, sendo que duas estão usando roupas coloridas de recreação para crianças e outras três estão usando calça e blusa.
 
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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