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Governo de MT investiu mais de R$ 21 milhões na reforma de unidades do Detran

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O Governo de Mato Grosso já investiu mais de R$ 21 milhões em obras de revitalização, acessibilidade e manutenção predial das unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), em todo o Estado, desde 2019.

Foram R$ 10 milhões empregados aplicados na reforma, revitalização, ampliação e acessibilidade da sede do Detran, em Cuiabá, e R$ 11 milhões nas reformas e manutenção de 22 unidades do interior do Estado.

A sede do Detran não passava por reformas desde a inauguração, há mais de 20 anos. O complexo é dividido em 17 blocos, como o de atendimento ao público na diretoria de Habilitação e Veículos, Vistoria Veicular, bloco de espera dos testes práticos, Gerência de Fiscalização, Escola Pública de Trânsito, Presidência, Diretoria de Administração Sistêmica, auditório, almoxarifado, protocolo, restaurante, entre outros setores.

No interior, já passaram por obras de revitalização, acessibilidade e manutenção predial as unidades de Rosário Oeste, Barra do Bugres, Arenápolis, Água Boa, São José dos Quatro Marcos, Colíder, Jauru, Nova Mutum, Cláudia e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Estão com obras em andamento a 7ª Ciretran de Alto Araguaia, 9ª Ciretran de Diamantino, 10ª Ciretran de Chapada dos Guimarães, 12ª Ciretran de Poxoréu, 15ª Ciretran de Poconé, 17ª Ciretran de Nortelândia, 21ª Ciretran de São Félix do Araguaia, 23ª Ciretran de Juara, 31ª Ciretran de Canarana, 32ª Ciretran de Peixoto de Azevedo, 47ª Ciretran de Vila Rica e 60ª Ciretran de Brasnorte.

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“As unidades do interior passaram por reformas de pintura, rede elétrica e rede lógica, manutenção de telhado, acessibilidade, readequação de calçadas, reparos em portas e janelas, muros, entre outras melhorias necessárias”, explicou o coordenador de Obras e Engenharia do Detran, Edno Martimiano de Carvalho.
Unidade do Detran de Cláudia é uma das que passaram por reforma

A próxima unidade que passará por reforma e ampliação será a 40ª Ciretran de Primavera do Leste, e ainda neste ano há previsão de reforma das unidades da 20ª Ciretran de Alta Floresta e da 61ª Ciretran de Confresa.

Além disso, mais sete novas unidades do Detran deverão ser construídas nos municípios de Campo Verde, Campo Novo dos Parecis, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’oeste, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

“Estamos trabalhando para melhorar o Detran em todos os aspectos. Seja na entrega dos serviços de forma mais ágil e prática ao cidadão, como os diversos serviços que temos hoje de forma online, como também na melhoria nas condições de trabalho do servidor e de atendimento ao cidadão que busca pelas unidades da autarquia em todo o Estado”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

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Eficiência energética

Em 2019 o Detran-MT em parceria com a concessionária Energisa implementou o programa de eficiência energética na autarquia. O objetivo do programa é implantar medidas que produzam a redução de consumo de energia elétrica, levando em consideração a eficiência energética e sustentabilidade.

Para isso, foi substituído o sistema de iluminação pública da sede do Detran e também foram trocados 19 aparelhos condicionadores de ar tipo Split convencional por sistema de condicionadores de ar.

Com as medidas, o Detran alcançou uma economia energética de 491,77 KWh/ano. Neste ano, através da chamada pública de projetos, o Detran-MT será contemplado novamente com investimentos do programa de eficiência energética.

Também será feita a substituição de 15 aparelhos condicionadores de ar convencionais por equipamentos inverter, além da implantação de usina fotovoltaica utilizando 160 placas solares e dois inversores para a produção estimada de 106,40 KWp e 189,80 MWh/ano.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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