Comarca de Sinop vai cadastrar entidades para recebimento de recursos de prestações pecuniárias

Publicados

24 de outubro de 2024

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infocoweb

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Sinop lançou edital para o cadastramento das entidades públicas ou privadas com finalidade social ou de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, interessadas na utilização de recursos monetários oriundos de prestações pecuniárias em Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, bem como de penas de prestações pecuniárias, convertidas ou não de penas restritivas de direitos aplicadas em substituição às penas privativas de liberdade, e de suspensão condicional da pena ou de transações penais.

Cadastramento: o cadastramento deve ser realizando mediante o preenchimento do formulário e requerimento contidos no Anexo I. As entidades interessadas deverão encaminhar o requerimento, com a documentação necessária, no e-mail sin.3criminal@tjmt.jus.br, da Secretaria da 3.ª Vara Criminal, Forum da Comarca de Sinop-MT, localizado na Praça dos Três Poderes, n.º 175, Setor Comercial, CEP: 78.550-138, em Sinop/MT, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 19 h.

Apresentação dos projetos sociais: as instituições públicas e privadas com destinação social somente poderão apresentar projetos voltados ao recebimento dos recursos oriundos das prestações pecuniárias se estiverem devidamente cadastradas e habilitadas na 3.ª Vara Criminal da Comarca de Sinop-MT. Os numerários provenientes das prestações pecuniárias servirão para financiar os referidos projetos.

Edital 01/2024/VEP-Sinop

Anexo I – Formulário de Cadastro

Anexo II – Modelo para Projeto

Anexo III – Prestação de Contas

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Deputados aprovam por unanimidade projeto que homenageia pioneiro de Comodoro

Publicados

10 minutos atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei nº 1295/2025 , de autoria do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), que denomina ponte Gercino Rodrigues de Souza a estrutura sobre o Rio Margarida, localizada na rodovia estadual MT-440, em Comodoro.

A proposta apresentada por Moretto tem como objetivo homenagear Gercino Rodrigues de Souza, reconhecendo sua contribuição para o desenvolvimento do município e da região Oeste de Mato Grosso.

A iniciativa de Valmir Moretto busca preservar a memória de Gercino e reconhecer a contribuição de cidadãos para a formação e o desenvolvimento dos municípios mato-grossenses.

História– Nascido em 2 de junho de 1942, em Correntina (BA), Gercino dedicou-se à pecuária e estabeleceu-se em Comodoro na década de 1990, na Gleba Macuco. Durante sua trajetória, colaborou com iniciativas comunitárias, cedeu parte de suas terras para facilitar o acesso ao lugarejo de Alvorada e apoiou ações de capacitação profissional em sua propriedade, em parceria com o Sebrae.

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