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Comarca de São Félix do Araguaia promove ações para consolidar Justiça Restaurativa no município

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A Comarca de São Félix do Araguaia deu início nesta semana às atividades de consolidação da Justiça Restaurativa no município, a partir de trabalhos planejados desde o ano passado, em uma parceria entre o Poder Judiciário, Câmara Municipal, Ministério Público e a Prefeitura.
 
Na terça-feira (30 de janeiro), foi promovida uma palestra on-line pela assessora sênior da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Katiane Boschetti da Silveira, destinada a autoridades do município, profissionais da educação, assistência social, saúde e sociedade civil.
 
O tema da palestra foi “Processos circulares como ferramenta pedagógica”, no intuito de difundir e sensibilizar a rede de autoridades locais quanto à temática da Justiça Restaurativa e compartilhar conceitos e práticas dessa área com os profissionais interessados no assunto.
 
“Queremos que a Justiça Restaurativa seja um convite para a comunidade de São Félix e que, além de um convite, que possa ser realizada lá. Nosso objetivo este ano é seguir nossa trilha de aprendizagem e poder alcançar mais comarcas e expandir a Justiça Restaurativa no Estado de Mato Grosso”, pontua a assessora.
 
Dentre o público que assistiu a palestra muitos quiseram conhecer a prática do círculo de construção de paz, de modo que foram realizados quatro círculos de apresentação, com 54 participantes, dos quais 43 demonstraram interesse em participar do curso de formação de novos facilitadores.
 
Os círculos foram realizados na Escola Municipal Juracy Lima pelos facilitadores Áquila Júnio Lopes Machado, José Ivanilson Vieira Campos e Caymmi Sousa e Silva.
 
Em São Félix do Araguaia, já há a lei regulamentada que prevê a aplicação de círculos de paz nas escolas. A expectativa agora é que seja promovido o curso de formação de facilitadores, em que possam participar professores e outros profissionais da educação, para que levem os círculos de paz para crianças e adolescentes das escolas da cidade.
 
“A implantação da Justiça Restaurativa na comarca é um divisor de águas para a nossa população, instituir a cultura da paz. Vivemos em um mundo em que as pessoas não param para ouvir a vida dos outros. Saber escutar o outro é muito valioso. Aprendemos formas de ouvir o outro, saber lidar com o que ouvimos, uma forma muito válida de aplicar no nosso dia a dia. Dentro do círculo, temos um ambiente seguro, confiável para me abrir, expor minha vida, meu eu. Quando a gente pensa em si, dá uma emoção, todos nós somos formados de história e cada um tem uma história para contar”, reflete o facilitador e gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de São Félix do Araguaia, Áquila Júnio.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: captura de tela de vídeo em que mostra o público sentado no plenário da Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia assistindo a transmissão da palestra feita pela assessora Katiane Boschetti. Na parede, há a projeção da imagem dela pelo Teams, as cadeiras do plenário vazias, um vidro e o público sentado em cadeiras azuis e pretas. Segunda imagem: foto horizontal colorida de um círculo de paz realizado na escola. Dezesseis pessoas estão em uma sala sentadas em círculo e ao centro há os elementos utilizados na metodologia, incluindo fitas de papel colorido com palavras escritas, plantas e flores ao centro, em cima de um tapete. Uma mulher segura uma pelúcia e os demais olham para ela.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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