Decisão do TCE-MT determina que serviço de CAD não seja interrompido na educação de Cuiabá

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28 de março de 2023

Por

infocoweb

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, esclarece que na decisão singular 283/2023 determinou que o serviço de atendimento de Alunos com Deficiência (CAD) na rede municipal fosse mantido, mesmo que por contratação emergencial.

Conforme a decisão, a suspensão do contrato 032/2023/FUNEI, firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá com a empresa Conviva Serviços e de Mão de Obra Ltda, se deu por graves irregularidades constatadas tanto no ato convocatório, quanto durante o trâmite do processo licitatório, que restringiram o caráter competitivo do certame, contratando o serviço com um custo de cerca de R$ 51,5 milhões, R$ 8 milhões acima da melhor proposta ofertada durante a licitação.

O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida lamenta a má interpretação feita pela Secretaria de Educação de Cuiabá e espera que todas as providências para a manutenção do serviço sejam tomadas, conforme consignou em sua decisão cautelar.

Confira a decisão na íntegra aqui

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Diário Oficial (2.69 MB)

Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Detran leva ações educativas para o trânsito a mais de 700 crianças

Publicados

1 minuto atrás

14 de outubro de 2026

Por

Darlene Marques

Reprodução Detran-MT

Entre os dias 6 e 13 de outubro, estudantes de escolas de Cuiabá participaram de atividades educativas sobre segurança no trânsito, com palestras e dinâmicas lúdicas promovidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).

As ações alcançaram 739 crianças e 60 professores em três unidades de educação infantil e ensino fundamental da Capital, e fez parte das comemorações do Dia da Criança, 12 de outubro.

Nas atividades, as equipes abordaram temas como: travessia segura na faixa de pedestre, uso de dispositivos de segurança adequado nos veículos, percepção de riscos no trânsito, entre outras informações importantes para a construção de um trânsito mais seguro.

“Nossa ação foi voltada ao incentivo de atitudes responsáveis desde a infância e a multiplicação de boas práticas junto às famílias e à comunidade”, disse a Superintendente de Educação para o Trânsito do Detran-MT, Veneranda Acosta.

Uma das unidades contempladas com a ação educativa foi o CEIC Maria Eunice de Barros, em Cuiabá. A gestora do local, Leia Laura de Souza Mendes, avaliou positivamente a presença do Detran-MT na unidade.

“O trabalho do Detran em nossa unidade foi muito bacana. É preciso potencializar nosso trabalho de fortalecimento da cidadania junto às crianças, para a construção de um trânsito e um futuro melhor para todos”, falou.

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