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Comarca de Ribeirão Cascalheira prorroga suspensão de atendimento presencial

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O diretor do Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira (763 km de Cuiabá), juiz de Direito Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, decidiu pela prorrogação da suspensão do expediente presencial no Fórum e do regime de teletrabalho para os servidores. O período é de três meses, com início nesta segunda-feira (15 de janeiro) e término em 14 de abril, porque as obras de manutenção do prédio ainda não terminaram. A decisão está publicada na Portaria nº 01/2024-DF e no Diário Jurídico Eletrônico (DJe) nº 11.621.
 
De acordo com a nova Portaria, a suspensão das medidas substitutivas de pena de comparecimento ao Fórum que foram impostas aos reeducandos nas execuções e ações penais, em razão da referida reforma, continuam.
 
Não há suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não traz impactos à acessibilidade dos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, no qual tramitam todos os processos judiciais da Comarca.
 
O telefone fixo continua inoperante, já que a rede de internet e telefonia está desligada.
 
O prédio do Fórum passa por adequação de toda a instalação elétrica e cobertura do prédio, manutenção e melhoria dos equipamentos de informática (lógica) e da parte estrutural do edifício do Fórum, entre outros serviços. A empresa responsável pelos serviços não conseguiu finalizar os trabalhos conforme cronograma apresentado anteriormente.
 
Além dos Canais Permanentes de Acesso Virtual à Comarca de Ribeirão Cascalheira que podem ser obtidos no site do TJMT, existem também os seguintes meios de comunicação nos setores da Comarca:
 
VARA ÚNICA
E-mail: rca.unica@tjmt.jus.br
Telefone/Whatsapp: (66) 9 9204-9795
 
GABINETE DA VARA ÚNICA
E-mail: rca.gabvaraunica@tjmt.jus.br
Somente Whatsapp por escrito:
Assessoria Civel: (65) 9 9212-9807
Assesoria Criminal: (65) 9 9223-8089
 
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO e MANDADOS
E-mail: rca.distribuidor@tjmt.jus.br
Telefone/Whatsapp: (66) 9 9918-7034
 
DIRETORIA
E-mail: rca.diretoria@tjmt.jus.br
Telefone/WhatsApp: (66) 9 9281-2119
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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ALMT debate previdência, direitos das mulheres e obras do BRT

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A Assembleia Legislativa terá uma agenda movimentada com debates sobre o uso de recursos do Mato Grosso Previdência (MTPrev) para financiamento de empréstimos consignados, a aplicação da lei que reconhece profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público, a situação das obras do BRT em Cuiabá e Várzea Grande. A agenda inclui sessões ordinárias e homenagens aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).

Segunda-feira (8)

Às 9 horas, o diretor-presidente do Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, e o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta, prestam informações e esclarecimento sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Previdência do MTPREV como instrumento de apoio ao financiamento de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais. O convite foi feito pelo deputado Wilson Santos (PSD) e o esclarecimento ocorre na sala das Comissões. 

A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher realiza, às 14 horas, reunião para debater medidas voltadas à proteção, valorização e defesa dos direitos da mulher no estado de Mato Grosso. A comissão foi criada com enfoque à elaboração de políticas públicas efetivas à redução das taxas de feminicídio. Requerida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), a reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

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Terça-feira (9)

A Assembleia Legislativa realiza, às 14 horas, audiência pública para debate a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026. Essa Lei se refere ao enquadramento e aos direitos dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica. Requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD), o debate será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Em sessão especial, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) homenageia os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado René Barbour.

Quarta-feira (10)

Às 10 e às 13 horas, acontecem duas sessões ordinárias no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. 

Quinta-feira (11)

As obras do Sistema Bus Rapid Transit (BRT), que estão sendo realizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, serão debatidas na Assembleia Legislativa. Para isso, o deputado Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira. Os contratos do BRT já ultrapassam os R$ 530 milhões. A reunião será na sala das Comissões.

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Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial, por intermédio do deputado Fabio Tardin (Podemos), para a entrega de títulos e moções de aplausos. As homenagens serão Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Sexta-feira (12)

Sem agenda até o fechamento desta edição. 

 

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.



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