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Indea orienta sobre importância da emissão da guia de transporte animal

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O balanço de trabalho do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) referente ao ano passado somou 1.450 fiscalizações móveis realizadas pelos fiscais, dos quais, mais de 20% foram por trânsito de animais sem documentação sanitária (GTA), totalizando 331 autos de infração expedidos. A documentação é obrigatória em qualquer tipo de transporte animal para garantir o controle de rastreabilidade no trânsito.

A emissão de GTA para todo trânsito animal é uma das exigências dos organismos internacionais para o Estado continuar com os certificados internacionais sanitários válidos, possibilitando o livre mercado com países importadores. Da mesma forma, para as cargas da área vegetal e de produtos de origem animal fiscalizadas, são exigidas as documentações específicas que autorizam o trânsito e garantam a sanidade destes produtos.

A Coordenadoria de Fiscalização e Julgamento de Processos dividiu a ação dos fiscais em quatro eixos: fiscalização do trânsito na região de fronteira com a Bolívia; em postos fixos e barreiras sanitárias da zona livre sem vacinação; nos municípios que possuem limites geográficos com outros estados; e a fiscalização do trânsito nos municípios do interior do Estado.

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Esse balanço chegou a um total de 30.856 veículos parados, sendo 14.985 em postos fixos e 15.861 em barreiras volantes. A maioria é de veículos transportando animais como bovinos, aves, caprinos, equinos, suínos, peixes, cães e animais silvestres, outros 4.587 veículos transportava carga de origem vegetal, 1.721 com produtos de origem animal e 18.698 veículos de carga vazios ou passeio.

No ano passado também foram fiscalizadas 6 boiadas a pé, que totalizaram 4.308 cabeças.

Na região de fronteira com a Bolívia foram encontradas duas cargas de bovinos de origem desconhecida e sem nenhuma certificação sanitária, sendo realizado sacrifício sanitário seguido de inumação. O procedimento é o legalmente instituído pelas normas internacionais, nacionais e estaduais.

Como parte da modernização das fiscalizações do trânsito, o Indea iniciou a utilização de drones para ajudar na fiscalização.

“Com esse trabalho de fiscalização volante, o Indea tem condições de garantir toda questão sanitária exigida para obter certificações que são exigidas dos rebanhos mato-grossenses. Em 2022, a ação será ainda maior. Estamos preparando a modernização das atividades de fiscalização com alguns equipamentos que darão suporte aos servidores para intensificar a atividade de fiscalização e garantindo a circulação dos animais, conforme a legislação permite”, disse o coordenador de Fiscalização e Julgamento de Processos, Márcio Adélio de Carvalho.

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Fonte: GOV MT

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Prefeitura fiscaliza oficinas no Pedra 90 e orienta retirada de veículos das calçadas

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (22), mais uma edição da Ação Mobilidade em Ordem, com fiscalizações em oficinas mecânicas, ferros-velhos e estabelecimentos comerciais no bairro Pedra 90 e no Jardim Industriário. A iniciativa, coordenada pelas secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp) e de Mobilidade Urbana (Semob), com apoio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, busca combater a ocupação irregular de calçadas e vias públicas por veículos e sucatas.

Durante a ação, quatro estabelecimentos foram vistoriados e os responsáveis receberam orientações sobre a necessidade de manter o passeio público desobstruído. Aproximadamente 25 veículos foram identificados ocupando irregularmente espaços públicos, incluindo automóveis abandonados e veículos sem condições de circulação. Entre os locais fiscalizados, havia um estabelecimento de revenda de veículos.

Os secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Robson Pereira dos Santos e Max Aguiar, acompanharam a ação. De acordo com Max Aguiar, a ocupação irregular prejudica a circulação de pedestres e pode representar riscos à saúde pública.

“A calçada não é extensão do comércio. Encontramos veículos, sucatas e outros materiais depositados no passeio público, prejudicando a passagem dos pedestres. Há automóveis sem rodas, sem motor e com partes desmontadas, que podem acumular água e servir de abrigo para animais peçonhentos. Peço aos comerciantes que mantenham os veículos, peças e sucatas dentro dos limites de seus estabelecimentos, sem ocupar calçadas e demais áreas públicas”, orientou o secretário.

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Em um dos estabelecimentos vistoriados, o proprietário foi notificado para retirar os veículos e desobstruir o espaço no prazo de 10 dias. A medida busca assegurar a acessibilidade e permitir que os pedestres circulem com segurança, sem precisar utilizar a rua para desviar dos obstáculos.

A ação integrada teve início em setembro deste ano, com a realização de fiscalizações em estabelecimentos denunciados por obstrução de calçadas e vias públicas nos bairros CPA II, Paiaguás, Santa Isabel e Cidade Verde, além da região da Avenida Jurumirim, nas proximidades do Contorno Leste. A operação também atende a denúncias pontuais encaminhadas pela população.

Como denunciar

A população pode denunciar veículos abandonados em vias públicas por meio do Web Denúncias da Sorp, disponível no portal https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. Na plataforma, o cidadão deve acessar a aba “VEÍCULO ABANDONADO NA VIA PÚBLICA (SORP/SEMOB)” e preencher o formulário de denúncia, com o auxílio de inteligência artificial (IA) ou manualmente. É importante informar o endereço, anexar fotos, indicar pontos de referência e fornecer outras informações relevantes para subsidiar a ação fiscalizatória no local.

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) também recebe denúncias pelo Fiscalizap, no telefone (65) 99235-6950 , e pela Ouvidoria, pelo telefone (65) 3324-9184 ou pelo e-mail ouvidoria.semobsegp@cuiaba.mt.gov.br.

 



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