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Comarca de Nova Xavantina divulga edital sobre aplicação de prova para seletivo de juiz leigo

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O juiz Ricardo Nicolino de Castro, diretor da Comarca de Nova Xavantina, determinou a publicação do Edital N. 3/2023-DF referente ao processo seletivo para credenciamento de juiz leigo, que traz alteração nos termos de edital anterior (2/2023-DF).
 
O Edital 3/2023-DF traz a relação de inscrições deferidas para o certame, bem como a data e local de realização das provas (objetiva e prática) e convoca os candidatos inscritos.
 
A prova será realizada no dia 30 de abril, das 7h às 12h (horário de Mato Grosso), na sede do Fórum de Nova Xavantina.
 
Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para seu início, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta e documento de identificação original com foto e comprovante de inscrição.
 
Conforme consta no edital, somente será permitida consulta para a prova de sentença, vedada consulta para a prova objetiva.
 
Material permitido: Vade Mecum, sem anotações e comentários; à Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Código Tributário Nacional, Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.099/95; Lei Complementar Estadual n. 270/07; Lei Complementar Estadual n. 04/90; Lei n. 12.153/09; Lei n. 8.078/90; Lei Complementar Federal n. 123/06; Lei n. 12.441;11 e Lei n. 9.605/98; Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso; Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais do Brasil (FONAJE).
 
O Fórum de Nova Xavantina está localizado na Avenida Presidente João Goulart, nº 278, Jardim Alvorada.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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