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Com excesso de arrecadação de quase 50%, contas de Porto Esperidião recebem parecer favorável

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Conselheiro-relator, Valter Albano.

Com destaque para um representativo excesso de arrecadação, o Plenário Presencial Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Porto Esperidião, referentes ao exercício de 2021. 

Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (4).  

Em seu voto, o conselheiro apontou que as despesas arrecadadas, excluídas as intraorçamentárias, totalizaram R$ 73 milhões, sendo 8,8% de receitas tributárias próprias e 71,49% de transferências correntes. Comparando a receita estimada com a arrecadada, constatou-se um excesso de arrecadação de 46%. 

Quanto às despesas, totalizaram R$ 64,8 milhões, dos quais 9,27% corresponderam a investimentos e 35% a despesas com pessoal e a encargos sociais. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, verificou-se economia orçamentária de 12,22%, além de superávit orçamentário aproximado de R$ 6 milhões.  

Sobre o resultado financeiro, Albano destacou superávit de R$ 8,7 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira para cumprimento de obrigações de curto prazo.

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Em relação aos percentuais e limites constitucionais e legais, restou apurado que foram aplicados 23,58% na manutenção e desenvolvimento do ensino, na saúde de 28,7%, na remuneração dos profissionais do magistério 70,09%. Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município foram, respectivamente, de 41,24% e 42,81% e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 5,58%.  

“Os limites e percentuais constitucionais e legais foram cumpridos, assim como houve superávit orçamentário e financeiro. Quanto a não aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino, anoto a vigência da emenda constitucional 119/2022, portanto, tal fato não foi apontado como irregularidade”, salientou o relator.

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Albano votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinações e recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acolhido por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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