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Com economia orçamentária e superávit, contas de Pontes e Lacerda recebem parecer favorável do TCE-MT

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Conselheiro-relator, Valter Albano.

Economia orçamentária e execução orçamentária superavitária foram alguns dos aspectos considerados pelo Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ao emitir, por unanimidade, parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Pontes e Lacerda. 

Apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o processo, sob relatoria do conselheiro Valter Albano, apontou que a receita arrecadada no município foi de R$ 186 milhões. Em comparação com a receita estimada, houve excesso de arrecadação de 25% aproximadamente. 

Já as despesas realizadas totalizaram R$ 60 milhões, dos quais R$ 145,6 corresponderam a investimentos e R$ 9,55 milhões a despesas com pessoal e a encargos sociais. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se economia orçamentária de 12%, além de superávit orçamentário de R$ 36 milhões. 

Sobre o resultado financeiro, Albano destacou superávit de R$ 62 milhões, evidenciando a existência de suficiência financeira para cumprimento de obrigações de curto prazo. “O saldo da dívida ativa no exercício apresentou redução de 30% em relação a 2020 e a recuperação de créditos foi de 36%, bem superior à média estadual, de 13%”, pontuou. 

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Com relação aos percentuais e limites constitucionais e legais, foram aplicados 26% nas ações e serviços de saúde e 60,57% na remuneração dos profissionais do magistério. Os gastos com o Poder Executivo e do município corresponderam, respectivamente, a 38,9% e 40,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 5,13%. 

O relator chamou atenção, contudo, para a não aplicação do percentual mínimo na manutenção e desenvolvimento do ensino (20,65%). “Anoto que, em razão da emenda constitucional 119/2022, tal fato não foi apontado como irregularidade”, disse. 

Quanto às demais irregularidades, considerou que restaram circunstâncias que atenuam a gravidade a elas atribuída. “Neste contexto, destaco a irregularidade gravíssima que foi atenuada pois o atraso no repasse do duodécimo foi de apenas um dia e não prejudicou o Legislativo Municipal”, afirmou Valter Albano. 

O conselheiro mencionou ainda a manutenção da irregularidade relacionada à aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o motivo pelo qual foi atenuada. 

“Considerando que os efeitos da pandemia de Covid-19 resultaram em obstáculos efetivos e dificuldades reais ao município no dever de elevar de 60 para 70% o patamar mínimo de aplicação de recursos do Fundeb na remuneração de profissionais da educação básica”, avaliou. 

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Diante do exposto, acolheu a opinião do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com determinações e recomendações à atual gestão.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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