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CNPG avalia medidas adotadas contra atos antidemocráticos

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Procuradores-Gerais de Justiça de todo o país participaram nesta segunda-feira (09) de reunião extraordinária promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para realizar um balanço sobre as providências adotadas nas unidades da federação com o objetivo de impedir a continuidade de manifestações antidemocráticas. O procurador-geral da República, Augusto Aras, foi representado na reunião virtual pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, dirigindo-se ao representante da PGR defendeu uma maior proatividade do Ministério Público da União em relação às mobilizações antidemocráticas, já que o Poder Judiciário tem tomado decisões de ofício. “Esperamos que a defesa da democracia seja feita de forma enfática e prioritária, pois entre as mais relevantes atribuições constitucionais do Ministério Público está a garantia do Estado Democrático de Direito”, disse Borges.

Os procuradores-gerais de Justiça colocaram à disposição do Ministério Público Federal os Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaecos) para auxiliar nas investigações sobre os atos antidemocráticos, que devem ocorrer no âmbito federal.

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Além da notificação aos governadores sobre a ordem do Supremo Tribunal Federal de desocupação e dissolução total de acampamentos montados nas imediações de quartéis e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos, procuradores-gerais de Justiça estão cobrando, em todo o país, o desbloqueio de vias e prédios públicos estaduais e federais.

As unidades do Ministério Público em todo o país também estão disponibilizando canais específicos para denúncias visando identificar os participantes e financiadores dos atos de vandalismo. Em Mato Grosso, as denúncias estão sendo recebidas por meio do whatsapp (65-99269-8113) ou pelo email ouvidoria@mpmt.mp.br.

Fonte: MP MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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