MATO GROSSO
Comunidade Bom Futuro aponta infraestrutura como principal carência
MATO GROSSO
Saneamento básico, coleta de lixo, creche, atendimento médico no posto de saúde e asfalto. Essas são as principais carências da comunidade Bom Futuro, na região do bairro Pedra 90, em Cuiabá, levantadas pela equipe da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Mato Grosso no último sábado (4). Cerca de 30 pessoas foram atendidas pelo MPMT no local, das 8h às 12h. “Essas pessoas demonstram a necessidade do projeto Ouvidoria Itinerante e de um MPMT atuante”, afirmou a ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres.
“A Ouvidoria é um canal aberto à população, para que utilizem a seu favor. Estamos aqui para atendê-los da melhor forma possível, para ouvir os anseios, reclamações e denúncias sobre meio ambiente, cidadania, violência doméstica, saúde, educação e qualquer outra situação que tenham a nos relatar”, disse a ouvidora Eliana Maranhão no início dos trabalhos. “Nós trouxemos o Ministério Público aqui porque sabemos que esse deslocamento de vocês até lá é muito difícil para algumas famílias”, assinalou, lembrando a dificuldade de acesso à comunidade que fica distante aproximadamente 18km da sede do Ministério Público.
A promotora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do MPMT, Fernanda Pawelec Vasconcelos, também esteve presente e falou à comunidade sobre a Ouvidoria das Mulheres. “Chegando aqui vemos a dificuldade que vocês têm de ir até nós e o quanto é necessário e essencial estarmos aqui. Da minha parte falo especialmente direcionada às mulheres, por meio da Ouvidoria da Mulher, enquanto vítimas de violência doméstica. Estamos aqui para orientar e divulgar os caminhos disponíveis para atendimento, como os números de telefone e o espaço de acolhimento Caliandra, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá”, observou.
Parceiro do projeto Ouvidoria Itinerante, o frei Rodrigo Yoth Martins acompanhou os atendimentos e destacou a importância da instituição como garantidora de acesso à Justiça e cidadania. “O Ministério Público tem um papel social muito importante na garantia da maioria dos direitos e benefícios que chegam aqui. E hoje, de forma especial em razão da proximidade do Dia Internacional da Mulher, eles vieram prestar um serviço especial, falar sobre o combate à violência doméstica e familiar. Espero que vocês, mulheres, multipliquem as informações. Se cada um fizer um pouquinho, facilmente nos espalhamos”, defendeu.
Contato – A procuradora Eliana Maranhão aproveitou para divulgar as outras formas de contato com a Ouvidoria do MPMT, como a ligação telefônica gratuita para o número 127, WhatsApp (números 65 99259-0913 | 99269-8113 | 99271-0792 | 99255-4681), aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail ouvidoria@mpmt.mp.br e formulário eletrônico de manifestação (veja aqui), além do atendimento presencial na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo.
Bem-estar – Além do atendimento da Ouvidoria, o MPMT firmou uma parceria com o Instituto Visão Futuro Cuiabá. A facilitadora Larissa Jardim realizou dinâmicas com as mulheres da comunidade. “Viemos para trazer um pouquinho de bem-estar, principalmente para as mulheres, apresentar ferramentas para que vocês possam se sentir melhor e que sejam capazes de praticar mesmo sozinhas”, disse.
Fonte: MP MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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