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CNJ realiza pesquisa para coletar percepção de pessoas que acionaram a Justiça nos últimos 5 anos

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Como pessoas que recorreram a um tribunal nos últimos cinco anos perceberam o acesso ao Sistema de Justiça? O que achou da virtualização dos procedimentos nos tribunais? Qual a avaliação das formas de comunicação entre tribunal e cidadão? Aprova o serviço prestado pela Justiça? Estas são algumas perguntas que podem ser respondidas pela “Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro”.
 
A pesquisa foi iniciada em 18 de abril deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, incentiva a participação dos usuários do Sistema de Justiça mato-grossense. Matérias sobre o assunto são divulgadas no Portal do TJMT e fazem parte da mobilização para obtenção do maior número de respostas, que visa auxiliar o CNJ no aprimoramento dos serviços de justiça ofertado à população brasileira.
 
As perguntas do questionário disponível no Portal do CNJ também irá sondar as percepções e avaliações de públicos específicos do sistema de Justiça: advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública.
 
A pesquisa fica disponível até o dia 18 de maio e para responder é preciso acesse este link: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/pesquisa-sobre-percepcao-e-avaliacao-do-poder-judiciario-brasileiro e clicar em um dos quatro questionários: CIDADÃOS (ÃS), DEFENSORES (AS), ADVOGADOS (AS) ou MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
 
De acordo com o CNJ, já no início do questionário é possível identificar qual o envolvimento com o processo – se foram autores, réus ou vítimas. Em seguida, o questionário apura a modalidade de atendimento judiciário (virtual/remoto ou presencial) e o tema do processo impetrado, que pode ser desde uma ação trabalhista, a discussão de uma cobrança de impostos, uma ação penal ou um processo que envolva direito de família. Como os respondentes podem ter acionado o Judiciário durante o período da pandemia da Covid-19, que obrigou o Poder Judiciário a digitalizar muitos dos serviços que antes eram prestados presencialmente, boa parte do questionário trata da relação do usuário com a Justiça digital.
 
Serão colhidas avaliações sobre o uso dos aplicativos de mensagens instantâneas pelo tribunal para enviar comunicações antes encaminhadas por meio de cartas e apuradas impressões sobre as audiências que passaram a ser realizadas por videoconferência e sobre o sistema que permite verificar o andamento do processo. As pessoas também falam sobre como veem a possibilidade de o andamento das ações judiciais ocorrer exclusivamente no ambiente virtual.
 
Ainda serão colhidas percepções e avaliações a respeito do acesso à Justiça de maneira ampla. Há perguntas sobre a gratuidade da justiça, assim como sobre o valor das custas judiciais e o quanto influência na decisão de se acionar a Justiça. A pessoa será perguntada sobre compreensão que teve do processo judicial, de acordo com a complexidade da linguagem, e se isso contribuiu para que não judicializasse um conflito. A satisfação em relação ao tempo de duração do processo também faz parte desse questionário.
 
Anonimato – A participação na pesquisa é facultativa e anônima. As informações pessoais prestadas no questionário permanecerão sob sigilo. Idade, escolaridade e identidade de gênero, entre outros dados que caracterizam o respondente, serão utilizadas apenas para verificar as correlações entre as respostas e os grupos sociais – definidos por etnia declarada e faixa de renda informada, por exemplo – que participarem da pesquisa.
 
A pesquisa compõe um dos indicadores de desempenho do Macrodesafio “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”. O macrodesafio pertence à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, resultado do processo de planejamento estratégico nacional conduzido pelo CNJ com a Rede de Governança do Poder Judiciário.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição da imagem: Arte colorida. Em um quadro branco surgem balões de diálogo de revista em quadrinhos. Ao centro uma balança equilibrada. Acompanha o texto: Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro. Assinam a peça os logos PNUD, CNJ e LIODS.
 
 
Alcione dos Anjos (Com Informações CNJ)
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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