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Gestores das escolas estaduais participam de treinamento para envio da prestação de contas pelo Sigadoc

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizaram, na última semana, treinamento aos gestores das escolas estaduais de Mato Grosso para envio das prestações de contas escolares pelo Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc).

A capacitação foi solicitada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) devido a dificuldades relatadas por profissionais da educação para inserir no sistema digital a documentação comprobatória dos recursos financeiros destinados às escolas e utilizados para transporte, merenda e outras despesas de custeio.

A ideia foi instrumentalizar os gestores das escolas ao cumprimento da Instrução Normativa nº 12/ 2021/Seduc, que regulamenta as prestações de contas, mediante o uso do Sigadoc.

“Ao usar a ferramenta, a ideia é dar mais transparência e agilidade ao processo, de melhorar a comunicação entre as unidades escolares e a Seduc. Queremos que as escolas cumpram os prazos de prestação de contas, utilizem os recursos de acordo com os planos de ação e não tenham problemas futuros na esfera disciplinar”, destacou o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, na abertura do treinamento.

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Assim que foram acionadas para promover a capacitação, a CGE e a Seplag elaboraram um tutorial de como cumprir o dever de prestar contas à Seduc via Sigadoc. No treinamento, o passo a passo foi executado no ambiente de simulação da ferramenta.

Na oportunidade, o auditor Jonathas Fujii, instrutor na capacitação, demonstrou como criar processo, elaborar ofício, inserir documentos a serem assinados, incluir documentos capturados e tramitar o processo à Coordenadoria de Convênios e Prestação de Contas da Seduc.

A capacitação foi transmitida de forma simultânea pela plataforma Google Meet e pelo canal da CGE no YouTube. Mais de 70 líderes de escolas estaduais acompanharam o treinamento ao vivo. Já o vídeo da capacitação teve mais de 1.600 acessos em quatro dias. 

O treinamento da última semana integra a segunda etapa de implantação do Sigadoc. A primeira fase, realizada entre os meses de outubro e dezembro de 2021, foi voltada a treinar os servidores de todos os órgãos/entidades estaduais para uso do Sigadoc nas atividades administrativas comuns.

Nesta segunda etapa, o treinamento é para situações específicas das secretarias. “A ideia é fazer com que a digitalização dos processos seja uma virada de chave no Estado de Mato Grosso, dando celeridade à tramitação”, pontuou o auditor Jonathas Fujii.

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Clique AQUI para ver ou rever o treinamento sobre inserção de prestação de contas escolares no Sigadoc. 

Fonte: GOV MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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