MATO GROSSO
Ciopaer presta mais de 1,3 mil atendimentos em 2022
MATO GROSSO
O Centro Integrado de Operações Aéreas do Mato Grosso (Ciopaer) realizou 1.312 atendimentos em 2022, o que corresponde a um aumento de 4% em relação a 2021, quando foram prestados 1.261 apoios operacionais e outros serviços. Entre as demandas registradas no ano passado estão busca e salvamento, resgates, combate a incêndios, ocorrências policiais, transporte de insumos e de vacinas, além de ações de proteção e fiscalização do meio ambiente.
Ao todo, foram duraram 2.676 horas de voo de helicóptero na prestação de serviços diretos e apoio à população no estado. “Tal eficiência se deve ao aprimoramento dos processos e ao esforço conjunto dos servidores para que o Ciopaer entregue o melhor que pode”, avalia o coordenador da unidade, tenente-coronel da Polícia Militar Ernesto Xavier de Lima Júnior.
Dentre os atendimentos, 592 deram suporte às forças de segurança pública em caráter operacional, em diferentes municípios mato-grossenses. Destes, em 50 chamados as aeronaves foram utilizadas em buscas, salvamentos e resgates de pessoas em situação de perigo, acidentadas e enfermas. Já em cerca de 90 chamados os helicópteros atuaram em operações integradas.
O Ciopaer fez ainda 24 atendimentos de apoio em combates a incêndios, em 2022. Em uma das ocasiões, o helicóptero precisou captar água da piscina de um condomínio para combater um incêndio nas proximidades da rodovia MT-010. Também foi realizado o resgate de 41 pessoas, em diferentes condições, como acidentes de trânsito, de trabalho, afogamento e pessoas perdidas em região de mata, em todo o estado.
Já para dar suporte aéreo às ocorrências policiais, o Ciopaer foi acionado 200 vezes. Nessas ações, as equipes policiais e do Centro Integrado de Operações Aéreas localizaram 46 veículos e detiveram 100 infratores da lei. Do mesmo modo, 11 armas de fogo foram apreendidas.
Economia
O Centro Integrado de Operações Aéreas disponibilizou serviços para outras seis instituições públicas por meio de convênios. São elas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Assembleia Legislativa (ALMT), Ministério Público Estadual (MPE) e a Governadoria.
O apoio do Ciopaer aos órgãos conveniados, conforme o tenente Lima Júnior, gerou uma economia de aproximadamente R$ 5,6 milhões, uma vez que tais instituições precisariam contratar serviços de táxi aéreo para cumprir os atendimentos à sociedade. Ele frisa que a redução de custo foi 40% maior que ano de 2021, quando o auxílio prestado ao Governo do Estado economizou R$ 3,9 milhões.
“É evidente a capacidade da unidade de aviação de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, que em 2022 completou 16 anos de criação, na produção de benefícios proporcionados aos cofres públicos e entidades governamentais com os atendimentos que presta, uma vez que a economia e a praticidade geradas são fatores imprescindíveis aos cidadãos que dependem dos serviços na ponta”, pontuou o tenente-coronel
O apoio do Ciopaer aos órgãos conveniados, conforme o tenente Lima Júnior, gerou uma economia de aproximadamente R$ 5,6 milhões, uma vez que tais instituições precisariam contratar serviços de táxi aéreo para cumprir os atendimentos à sociedade. Ele frisa que a redução de custo foi 40% maior que ano de 2021, quando o auxílio prestado ao Governo do Estado economizou R$ 3,9 milhões.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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