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Mato Grosso tem 15 regiões turísticas incluídas no Mapa do Turismo Brasileiro 2022

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Quinze regiões turísticas mato-grossenses foram incluídas no Mapa do Turismo Brasileiro 2022, publicado pelo Ministério do Turismo, na segunda-feira (28.03). Neste ano, 80 municípios do Estado passaram a integrar o mapa. A atualização do instrumento visa nortear as políticas públicas para o setor, como a destinação de recursos do Ministério para obras de infraestrutura e oferta de cursos de qualificação profissional.

O Mapa do Turismo concentra municípios brasileiros com vocação turística ou impactados pelo setor de viagens. A participação dos destinos no Mapa garante às regiões turísticas listadas prioridade no recebimento de recursos para o desenvolvimento do turismo em cada localidade.

Em Mato Grosso houve o acréscimo de uma região ao Mapa neste ano. Em 2019 havia 14 regiões inscritas.  Atualmente as regiões turísticas integradas ao sistema são: Região Pantanal Mato-grossense, Região das Nascentes, Região Domo de Araguainha, Região Amazônia Mato-Grossense, Região Metropolitana, Região Circuito das Águas, Região Portal da Amazônia, Região Portal do Agronegócio, Região Rota dos Ipês e das Águas, Região Vale do Cabaçal, Vale do Guaporé, Região Vale do Juruena, Região Vale do São Lourenço, Região Norte Araguaia e a Região Turística Roncador Xingu.

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Em todo país, 2.542 municípios brasileiros, de 332 regiões turísticas, se cadastraram.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, agregar novas regiões ao sistema do Mapa é uma ação importante para fomentar o turismo do Estado.

“Temos incentivado os municípios a se integrarem ao Mapa do Turismo, informando as vantagens que terão ao participar desse instrumento nacional. A mais relevante delas é a preferência de recebimento de recursos que poderão ser injetados nos municípios para fortalecer o setor”, afirma.

A expansão das regiões inscritas no Mapa nacional é resultado de uma série de reuniões realizadas pela Secretaria Adjunta de Turismo junto às instâncias de governança das regionais do turismo (IGRs) e seus respectivos municípios, alega o secretário Jefferson Moreno.

“Nosso maior intuito era ampliar o número de regiões mato-grossenses no Mapa do Turismo Brasileiro, por isso nos dispusemos a ir até os municípios mostrar os benefícios de fazer parte da plataforma. Hoje, Mato Grosso é o primeiro estado do Centro-Oeste em número de regiões cadastradas, seguido por Goiás com 10 regiões inscritas. O Mato Grosso do Sul possui 8 e o Distrito Federal, apenas 1”, explica Moreno.

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Cadastro em tempo real

A partir deste ano, conforme ato normativo do Ministério do Turismo, o Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro (SISMapa) permanecerá aberto para cadastramento dos municípios que desejam compor o Mapa ou atualizar informações. Até a edição anterior do Mapa havia um período determinado para a inclusão das informações no sistema, que era fechado após o prazo.

Para efetuar o cadastramento os municípios devem atender aos critérios determinados na Portaria MTur nº 41/2021. Dentre os requisitos estão a existência de um órgão responsável pelo setor do turismo, orçamento definido para investimentos e conselho municipal de turismo ativo.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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