REGULAMENTAÇÃO
Ciclomotores deverão ser emplacados a partir de janeiro de 2026 para circular regularmente
MATO GROSSO
A partir de 1º de janeiro de 2026 todos os ciclomotores deverão ser emplacados para circular nas vias públicas de forma regular. Os proprietários desses veículos elétricos devem providenciar a inclusão junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), no Detran, até o dia 31 de dezembro de 2025, conforme a resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
São considerados ciclomotores veículos de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos, ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.
O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, reforça ainda que, para condução dos ciclomotores, é obrigatório ter 18 anos ou mais e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias ACC ou A. O uso do capacete na condução do veículo também será obrigatório.
“Portanto, a partir de janeiro de 2026, os ciclomotores, além do emplacados, deverão ser licenciados anualmente como qualquer outro veículo que compõe o trânsito brasileiro”, destacou o diretor.
Atualmente, 8.528 ciclomotores estão emplacados e cadastrados no banco de dados do Detran-MT.
MATO GROSSO
5ª Conferência Estadual reforça união entre governo e sociedade pela segurança alimentar
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MT), está realizando a 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso.
Com o tema “Erradicar a Fome e Garantir Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, o evento começou nesta terça-feira (18.11) e segue até esta quarta-feira (19), com a participação de representantes da sociedade civil, gestores municipais e estaduais para debater políticas públicas e estratégias de promoção à alimentação adequada.
A conferência integra o processo de construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em Mato Grosso, além de avaliar avanços e desafios desde a última edição, realizada em 2023.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a conferência é um momento essencial para fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da fome e à promoção da alimentação adequada em Mato Grosso.
“A 5ª Conferência reafirma o compromisso do Governo do Estado com políticas integradas que garantam comida de verdade na mesa das famílias. Temos avançado na implementação do SISAN e na execução do PLESAN, graças ao trabalho conjunto entre Estado, municípios e sociedade civil. A Setasc segue à disposição para apoiar ações que promovam mais equidade, dignidade e segurança alimentar para a população”, reforçou.
Entre os participantes, representantes de povos tradicionais, entidades religiosas, movimentos sociais e organizações comunitárias reforçaram a importância do tema. Um deles foi Luiz Felipe, do município de Juara.
“O evento tem uma importância muito grande. Dentro da casa, trabalhamos principalmente com recicláveis, reaproveitando materiais e transformando-os em arte, evitando impactos ambientais. Além da nutrição, a conferência traz direcionamento aos povos sobre a geração de alimentos de forma sustentável, saudável e que não agrida o meio ambiente”, afirmou.

A presidente do Consea-MT, Eurípea de Faria Silva, reforçou que esta edição marca um avanço significativo na participação social e na integração com os municípios.
“Estamos realizando esta conferência para avaliar as ações executadas a partir das propostas aprovadas em 2023, identificar dificuldades e desafios. Em 2023 fizemos tudo com muita urgência, por estarmos saindo da pandemia e retomando o Conselho Nacional. Agora tivemos a oportunidade de trazer representantes de 33 municípios, ampliando o conhecimento e fortalecendo a implantação do SISAN em Mato Grosso”, ressaltou.
PLESAN e SISAN: políticas estruturantes para o Estado
A conferência também destacou a importância do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLESAN), instituído pelo Decreto nº 322/2023 para o quadriênio 2023–2027. Coordenado pela Setasc, o plano estabelece diretrizes e metas distribuídas em seis eixos estratégicos:
- Saúde, nutrição e alimentação adequada;
- Acesso à água de qualidade;
- Desenvolvimento de políticas públicas para agricultura familiar;
- Proteção social e desenvolvimento socioprodutivo;
- Gestão compartilhada, com foco em planejamento intersetorial, controle, monitoramento e avaliação;
- Fontes de financiamento.


