PARTICIPAÇÃO SOCIAL
5ª Conferência Estadual reforça união entre governo e sociedade pela segurança alimentar
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-MT), está realizando a 5ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Mato Grosso.
Com o tema “Erradicar a Fome e Garantir Comida de Verdade, Democracia e Equidade”, o evento começou nesta terça-feira (18.11) e segue até esta quarta-feira (19), com a participação de representantes da sociedade civil, gestores municipais e estaduais para debater políticas públicas e estratégias de promoção à alimentação adequada.
A conferência integra o processo de construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em Mato Grosso, além de avaliar avanços e desafios desde a última edição, realizada em 2023.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou que a conferência é um momento essencial para fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da fome e à promoção da alimentação adequada em Mato Grosso.
“A 5ª Conferência reafirma o compromisso do Governo do Estado com políticas integradas que garantam comida de verdade na mesa das famílias. Temos avançado na implementação do SISAN e na execução do PLESAN, graças ao trabalho conjunto entre Estado, municípios e sociedade civil. A Setasc segue à disposição para apoiar ações que promovam mais equidade, dignidade e segurança alimentar para a população”, reforçou.
Entre os participantes, representantes de povos tradicionais, entidades religiosas, movimentos sociais e organizações comunitárias reforçaram a importância do tema. Um deles foi Luiz Felipe, do município de Juara.
“O evento tem uma importância muito grande. Dentro da casa, trabalhamos principalmente com recicláveis, reaproveitando materiais e transformando-os em arte, evitando impactos ambientais. Além da nutrição, a conferência traz direcionamento aos povos sobre a geração de alimentos de forma sustentável, saudável e que não agrida o meio ambiente”, afirmou.

A presidente do Consea-MT, Eurípea de Faria Silva, reforçou que esta edição marca um avanço significativo na participação social e na integração com os municípios.
“Estamos realizando esta conferência para avaliar as ações executadas a partir das propostas aprovadas em 2023, identificar dificuldades e desafios. Em 2023 fizemos tudo com muita urgência, por estarmos saindo da pandemia e retomando o Conselho Nacional. Agora tivemos a oportunidade de trazer representantes de 33 municípios, ampliando o conhecimento e fortalecendo a implantação do SISAN em Mato Grosso”, ressaltou.
PLESAN e SISAN: políticas estruturantes para o Estado
A conferência também destacou a importância do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLESAN), instituído pelo Decreto nº 322/2023 para o quadriênio 2023–2027. Coordenado pela Setasc, o plano estabelece diretrizes e metas distribuídas em seis eixos estratégicos:
- Saúde, nutrição e alimentação adequada;
- Acesso à água de qualidade;
- Desenvolvimento de políticas públicas para agricultura familiar;
- Proteção social e desenvolvimento socioprodutivo;
- Gestão compartilhada, com foco em planejamento intersetorial, controle, monitoramento e avaliação;
- Fontes de financiamento.
MATO GROSSO
Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.
O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.
Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.
“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.
A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.
Etapas anteriores
O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.
Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.
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