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Chefe da Casa Civil destaca programas do Governo de MT em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica

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O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, destacou nesta quarta-feira (20.03), durante o 1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) os programas do Governo de Mato Grosso para apoiar mulheres vítimas de violência doméstica.

“O Governo de MT tem o programa SER Família Mulher que apoia essas mulheres, inclusive ofertando a elas o valor para pagarem o aluguel, água e energia elétrica, e para que possam ter dependência financeira e que tenham condições de, junto com seus filhos, ficarem longe do seu agressor”, ressaltou. 

O SER Família Mulher, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, é gerido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O programa se tornou referência nacional e subsidiou a criação de um projeto de lei do Governo Federal. 

Implantado em 2023, ele prevê o pagamento de auxílio moradia a mulheres vítimas de violência. Até o momento, 220 mulheres foram atendidas pelo Estado.

Fábio Garcia também lembrou que, com o apoio da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, a Polícia Civil lançou a Casa de Euridice com assistência 24 horas às mulheres em todos os municípios do Estado, que obtém orientação jurídica com advogados credenciados. “As delegacias receberam treinamento para fazer um atendimento multidisciplinar, com apoio psicológico, assistência social e cursos de qualificação”.

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O projeto Casa de Euridice é uma das estratégias implantadas pela PJC, por meio da Coordenadoria de Enfrentamento a Violência Doméstica e Vulneráveis, para inovar o amparo e atendimentos às vítimas de violência, recentemente criada por meio da articulação da primeira-dama do Estado. O nome é uma homenagem à dona Euridice Gomes da Silva, mãe da primeira-dama. 

O combate à violência doméstica é uma das principais bandeiras do Governo de Mato Grosso. Desde o início da gestão, o Estado implementou diversos programas e ações a fim de fortalecer as políticas públicas em defesa da mulher e garantir o acolhimento e suporte às vítimas de violência.
O aplicativo SOS Mulher MT e o botão do pânico, criados pela Polícia Judiciária Civil, também fortalecem as políticas públicas em defesa da mulher e de combate à violência doméstica, assim como a Patrulha Maria da Penha, da Polícia Militar, que foi fortalecida durante a gestão. 

Outros programas e ações do Governo de Mato Grosso para o enfrentamento à violência contra mulher são: Implantação da Sala Lilás na Politec; SOS Mulher MT e Botão do pânico; plantão 24 horas de atendimento a vítimas de violência doméstica e sexual; Núcleos de Atendimento à Mulher; Patrulha Maria da Penha; Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher: Nesta gestão, as unidades especializadas de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres, Sinop e Tangará da Serra passaram por reforma, e o município de Primavera do Leste também ganhou uma unidade nesta gestão.

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“O Governo de Mato Grosso está pronto e à disposição para que possamos debater, aprimorar e intensificar nossos investimentos em apoio a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. Juntos, sociedade organizada e os poderes, vamos enfrentar esse que é um dos mais graves problemas que sociedade brasileira”, finalizou o secretário.

O 1º Encontro de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado – Diga não à violência doméstica, debateu o papel do controle externo na implementação de políticas públicas de combate a estes crimes.

Fonte: Governo MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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