MATO GROSSO
Cerca de 500 militares da reserva participam de formação do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares de MT
MATO GROSSO
¿A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) encerrou, na tarde desta terça-feira (28.1), a formação do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares do Estado de Mato Grosso, com cerca de 500 militares da reserva aprovados no processo seletivo simplificado para o ano letivo de 2025. O objetivo foi capacitar os profissionais para atuar nas unidades da Rede Estadual inseridas no programa.
As vagas são destinadas às funções de Apoio Técnico Especializado Cívico-Militar nível 01, Apoio Técnico Especializado Cívico-Militar nível 02 e Inspetor Cívico-Militar nível 03. A participação na formação foi uma das etapas obrigatórias, que tem caráter classificatório.
De acordo com a coordenadora das escolas cívico-militares do Estado, Nágilla Brandão, são 30 escolas da rede estadual de ensino neste modelo. Até o final do primeiro semestre, serão mais 70 unidades transformadas, totalizando 100 escolas cívico-militares.
“O objetivo do Governo do Estado e da Secretaria de Educação é que os senhores e senhoras façam a diferença em três aspectos fundamentais, que são a diminuição na evasão escolar, impedir que haja violência no ambiente escolar e melhoria no índice de aprendizado. Fico muito feliz com o resultado dessa formação”, destacou.
O vice-governador Otaviano Pivetta esteve na cerimônia de encerramento e comentou o impacto que as escolas da rede estadual cívico-militares têm causado impacto positivo na vida dos estudantes e profissionais.
“Além de ser visível a mudança no ambiente e no comportamento escolar desses estudantes nas unidades escolares, subimos de nível no Ideb, onde as maiores notas foram em escolas militares. Agradeço a vocês por terem aceitado essa missão de trabalhar nessa modalidade de ensino. O Estado somos todos nós”, disse.
Entre as dez unidades escolares com melhores notas na avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, sete eram na modalidade cívico-militares, que são geridas pela Seduc em parceria com a Polícia Militar (PM) ou o Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
O Programa Escolas Cívico-Militares foi criado a partir da Lei nº 12.338, sancionada pelo governador Mauro Mendes, no início do ano de 2024.
O secretário de Educação, Alan Porto, relembrou o caso da Escola Estadual Cívico-Militar Senador Mário Motta, em Cáceres, onde tinha um dos piores índices educacionais, com evasão escolar.
“Em Cáceres foi uma verdadeira transformação, onde temos, hoje, um dos maiores crescimentos de aprendizagem. Vamos com tudo. 2025 será o melhor ano da educação da história de Mato Grosso. Acredito no potencial de cada um de vocês”, acrescentou.
No curso, foram ministradas palestras como as leis que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares, rotinas escolares – relações interpessoais, gestão de conflitos e mediação escolar –, estrutura e funcionamento dos estabelecimentos educacionais, rotina cívico-militar no ambiente escolar, ordem unida, estética militar e entre outros.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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