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Cerca de 500 militares da reserva participam de formação do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares de MT

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¿A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) encerrou, na tarde desta terça-feira (28.1), a formação do Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares do Estado de Mato Grosso, com cerca de 500 militares da reserva aprovados no processo seletivo simplificado para o ano letivo de 2025. O objetivo foi capacitar os profissionais para atuar nas unidades da Rede Estadual inseridas no programa.

As vagas são destinadas às funções de Apoio Técnico Especializado Cívico-Militar nível 01, Apoio Técnico Especializado Cívico-Militar nível 02 e Inspetor Cívico-Militar nível 03. A participação na formação foi uma das etapas obrigatórias, que tem caráter classificatório.

De acordo com a coordenadora das escolas cívico-militares do Estado, Nágilla Brandão, são 30 escolas da rede estadual de ensino neste modelo. Até o final do primeiro semestre, serão mais 70 unidades transformadas, totalizando 100 escolas cívico-militares.

“O objetivo do Governo do Estado e da Secretaria de Educação é que os senhores e senhoras façam a diferença em três aspectos fundamentais, que são a diminuição na evasão escolar, impedir que haja violência no ambiente escolar e melhoria no índice de aprendizado. Fico muito feliz com o resultado dessa formação”, destacou.

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O vice-governador Otaviano Pivetta esteve na cerimônia de encerramento e comentou o impacto que as escolas da rede estadual cívico-militares têm causado impacto positivo na vida dos estudantes e profissionais.

“Além de ser visível a mudança no ambiente e no comportamento escolar desses estudantes nas unidades escolares, subimos de nível no Ideb, onde as maiores notas foram em escolas militares. Agradeço a vocês por terem aceitado essa missão de trabalhar nessa modalidade de ensino. O Estado somos todos nós”, disse.

Entre as dez unidades escolares com melhores notas na avaliação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, sete eram na modalidade cívico-militares, que são geridas pela Seduc em parceria com a Polícia Militar (PM) ou o Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

O Programa Escolas Cívico-Militares foi criado a partir da Lei nº 12.338, sancionada pelo governador Mauro Mendes, no início do ano de 2024.

O secretário de Educação, Alan Porto, relembrou o caso da Escola Estadual Cívico-Militar Senador Mário Motta, em Cáceres, onde tinha um dos piores índices educacionais, com evasão escolar.

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“Em Cáceres foi uma verdadeira transformação, onde temos, hoje, um dos maiores crescimentos de aprendizagem. Vamos com tudo. 2025 será o melhor ano da educação da história de Mato Grosso. Acredito no potencial de cada um de vocês”, acrescentou.

No curso, foram ministradas palestras como as leis que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares, rotinas escolares – relações interpessoais, gestão de conflitos e mediação escolar –, estrutura e funcionamento dos estabelecimentos educacionais, rotina cívico-militar no ambiente escolar, ordem unida, estética militar e entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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