MATO GROSSO
Cerca de 100 mil luminárias de LED já foram instaladas em Mato Grosso: “Dá mais segurança e qualidade de vida às pessoas”, afirma prefeito
MATO GROSSO
Por meio de convênios celebrados entre o Governo de Mato Grosso e prefeituras municipais, 94 mil luminárias de LED já foram instaladas em 88 municípios mato-grossenses. A ação faz parte do programa MT Iluminado, que tem como objetivo transformar Mato Grosso no primeiro Estado brasileiro 100% iluminado com lâmpadas de LED.
Até o momento, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística entregou 238.393 luminárias para 125 municípios. De acordo com o convênio, a Sinfra-MT entrega as luminárias, enquanto os municípios ficam responsáveis por fazer as instalações. Cada município realiza o seu próprio projeto de instalação, seja com equipes próprias, ou com a realização de licitações.
O município de Pontal do Araguaia é um dos que já estão 100% iluminados com LED. “É muito gratificante. Hoje em Pontal do Araguaia você não tem uma luminária que não seja de LED. Hoje você anda na cidade é uma cidade mais clara, graças ao projeto do Governo. Se não fosse isso, não teríamos conseguido avançar tanto”, afirmou o prefeito Aldecino Lopo.
O Governo de Mato Grosso destinou 758 luminárias para Pontal do Araguaia, o que corresponde a um investimento de R$ 326 mil.
“Hoje nós passamos na Avenida Universitária e as pessoas estão fazendo caminhada. Quando a gente passa lá de noite, parece que é de dia. Melhora a segurança, a qualidade de vida das pessoas”, afirmou o prefeito.
Em Tapurah, a prefeitura trocou todas as luminárias das Avenidas Brasil e Paraná, duas das principais vias da cidade. Segundo a prefeitura, o MT Iluminado proporciona um ambiente mais seguro e confortável. A Sinfra-MT já transferiu 2.275 luminárias para o município – um investimento de R$ 1 milhão.
Já em São Pedro da Cipa, o prefeito Eduardo Português destacou a entrega de 684 luminárias, que estão sendo instaladas. “Isso é importante para o município, dando qualidade de vida para os nossos moradores”, afirmou. As luminárias entregues pelo Estado correspondem a um investimento de R$ 305 mil.
Outros municípios já retiraram as luminárias e estão em processo de instalação, como Campos de Júlio (199 luminárias) e Araputanga (1.629). Já Alta Floresta, que recebeu 7.146 luminárias, realizou um chamamento público para contratar uma empresa para trocar as luzes da cidade.
MT Iluminado
O objetivo do programa é tornar Mato Grosso o primeiro estado brasileiro 100% iluminado com LED. A tecnologia LED é o que há de mais moderno em iluminação atualmente. As lâmpadas de LED são mais econômicas e duráveis do que as lâmpadas a vapor, geralmente usadas em ruas e avenidas.
As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.
Os municípios que participam do programa devem apresentar documentos à Sinfra-MT para formalizar o termo de convênio. Entre os documentos que devem ser apresentados estão: croqui do local a ser beneficiado, Anotação de Responsabilidade Técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução. Todas as informações sobre o MT Iluminado estão no site da Sinfra-MT.
Após a formalização do convênio, o Estado repassa o material. As prefeituras são responsáveis pela substituição das luminárias, conforme padrões determinados em especificação técnica da Energisa, incluindo os custos com transporte, materiais, adequações e mão de obra.
O MT Iluminado é uma ação do Governo do Estado de Mato Grosso, realizada por meio de parceria entre Sinfra-MT e MT-PAR.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.
Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.
Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte.
O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite.
Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual.
Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.
Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.
Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária.
Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.
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