Centro Socioeducativo de Barra do Garças está em construção e vai ampliar capacidade de atendimento

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7 de fevereiro de 2022

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O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá), Alexandre Meinberg Ceroy, comemora o avanço das obras do novo Centro Socioeducativo (Case) da região Médio Araguaia. Nesta semana, a medição da execução do projeto apontou que cerca de 25% da obra foi concluída e houve a terceira liberação, no valor de R$ 1,488 milhão, para a empresa licitada continuar a construção da unidade.

De acordo com o magistrado, a nova unidade ampliará o número de vagas disponíveis para a demanda do regime de internação, internação provisória e semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei no Estado. Em Barra do Garças há capacidade para 16 internações e, com a nova estrutura, esse número chegará a 60. “A antiga unidade de Barra do Garças tem uma capacidade muito aquém do necessário para atendimento de toda a região Médio Araguaia. Além disso, anteriormente era o juiz da Infância e Juventude que cuidava de todas essas vagas. Então era comum recebermos centenas de pedidos de vaga de todo o Estado, e as vezes até de outros Estados. Hoje houve uma alteração nessa regulamentação e quem cuida disso é o próprio Sistema Socioeducativo. Isso auxiliou o Poder judiciário e equalizou a questão das vagas”, explica Alexandre Ceroy.

A obra é realizada em um novo modelo estabelecido através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A licitação é feita pelo Estado, mas a administração dos valores repassados para a empresa contratada que executa a obra é responsabilidade do Judiciário. O magistrado então libera os recursos bloqueados em uma conta judicial destinada à construção da nova unidade em Barra do Garças. “Foram bloqueados R$ 15 milhões dos cofres públicos para reforma do Centro Socioeducativo de Barra do Garças, antiga DECA/BG, e para a construção da nova unidade no município. Esta nova modalidade tem sido vantajosa ao interesse social, pois o dinheiro já está bloqueado e definido para esta obra. Não há perigo de suspensão da licitação por não haver pagamento. Além disso, a nova modalidade de procedimento demonstra a grande integração entre os poderes”, avalia.

O TAC é resultado de uma ação civil pública deferida pelo Poder Judiciário e que obriga o Governo do Estado a melhorar o Sistema Socioeducativo de Mato Grosso. A ação transitou em julgado, mas não foi cumprida. As entidades então se reuniram, debateram o assunto e firmaram o TAC para reestruturar o sistema e garantir atendimento adequado da demanda do regime de internação, internação provisória e semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei no Estado.

Pelo acordo, serão construídas novas unidades nos polos de Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Tangará da Serra, ampliando as atuais 143 vagas para 443 vagas, aumento de 280% a capacidade de atendimento do sistema em todo Estado. A primeira unidade construída com base nesse novo modelo foi a de Rondonópolis, em funcionamento desde outubro de 2021.

Em novembro de 2021 começou a obra do novo prédio do socioeducativo de Barra do Garças já com evolução do projeto. “Alguns detalhes para melhoria da obra apontadas pelo próprio Socioeducativo foram incorporadas na unidade de Barra do Garças”, aponta o magistrado. “A unidade está sendo construída em um terreno cedido pelo município, na saída para Cuiabá, onde há mais segurança para o trato dos menores infratores. Com isso ganha o Poder Judiciário, a sociedade e principalmente esses menores com a possibilidade de serem reintegrado à sociedade”, completa o juiz.

A secretária adjunta da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado (Sesp-MT), Lenice Silva dos Santos Barbosa, informa que a entrega da unidade está prevista para agosto de 2022. E os quatro Cases têm a mesma estrutura, adequada para ressocialização. “As unidades foram pensadas de forma padrão para ter sala de aulas, alojamento, espaço esportivo e oficinas de profissionalização de construção civil, panificação e culinária. A ideia é construir um barracão multiuso, tanto para as oficinas como para oportunizar o trabalho interno, já que muitos deles têm 16 anos”, antecipa.

Lenice destaca que a parceria entre as entidades é fundamental para a reestruturação do sistema socioeducativo. “Agradecemos a todo o PJMT pela parceria em melhorar a estrutura para esses adolescentes, temos encontrado juízes da Infância e Adolescência comprometidos”, afirma. “O Governo do Estado entendeu a causa. Haja visto que é um recurso que estava bloqueado há muitos anos e precisava da tomada da decisão em investir na política do socioeducativo e o MPE junto conosco para melhoria. Todos saem ganhando”.

“Muitas vezes o único trabalho que esses adolescentes conheciam era o crime. Com essa nova realidade dentro do Sistema Socioeducativo, com os juízes que acreditam na ressocialização, na inserção social, a vida deste jovem muda e consequentemente a que o Brasil vive hoje”, acredita a secretaria adjunta.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

Por

Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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