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Centro Judiciário de Jaciara regulariza guarda de criança autista em dois dias

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Um casal de Alto Araguaia (a 422 km a sudeste de Cuiabá) procurou a Justiça e conseguiu regularizar a guarda de uma criança, diagnosticada com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), em dois dias. O feito ocorreu de forma híbrida, realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Jaciara (a 144km a sul de Cuiabá), após ser acionado pelo Ministério Público da comarca.
 
A história teve início com o relato da conselheira tutelar de São Pedro da Cipa (155 Km ao sul de Cuiabá), Nádia Lino, sobre a situação de uma criança que foi encaminhada para cidade de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, para ficar aos cuidados do pai, uma vez que que a mãe, dependente química e sem residência fixa, havia perdido o poder familiar. Porém, o genitor, desempregado, alcoolista e com sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), negou ter condições materiais e psicológicas para cuidar da menina.
 
Na busca de uma família extensa, o conselho identificou esse casal de Alto Araguaia que se dispôs ao exercício da guarda. Um dos cônjuges é sobrinho do pai da criança. “Após reunir documentação oriunda de Cruzeiro, Alto Araguaia e São Pedro da Cipa, comprovando o vínculo de parentesco e a situação de risco, contatamos a gestora do Cejusc, Dionaire Vitor, que prontamente designou e realizou a audiência de conciliação, visando a regularização da guarda de criança”, conta a promotora de Justiça Cassia Vicente de Miranda Hondo. “Sempre que acionado, o CEJUSC tem nos atendido com eficiência e celeridade, é uma parceria de muito valor. A gestora Dionaire Vitor é pessoa vocacionada para a resolução de conflitos’’, completou.
 
De acordo com a juíza coordenadora do Cejusc de Jaciara, Laura Dorilêo Cândido, o pedido do Ministério Público para designação de audiência foi realizado no dia 21 de julho deste ano e a sessão designada para o dia seguinte, 22/07, de forma híbrida, com uma das partes participando por videoconferência da cidade de Alto Araguaia. “Com a anuência paterna, a guarda foi concedida, garantindo a preservação dos direitos da criança que, além dos cuidados inerentes à sua faixa etária, por possuir diagnóstico de autismo, necessita de atendimentos especializados, o que os pais biológicos não podiam ofertar no momento. Assim a guardiã, que participou presencialmente do ato, pode retornar ao seu domicílio já com a criança em sua companhia e com a situação plenamente regular, após apenas dois dias”, reforçou a magistrada que proferiu a decisão homologatória e expediu o termo de guarda, vez que as partes desistiram do prazo recursal.
 
A juíza coordenadora do Cejusc, Laura Dorilêo Cândido, enfatiza que o Cejusc está de portas abertas para atender a todos com presteza e dedicação tendo sempre o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec).
 
Nupemec
 
Criado através da Resolução nº 125/2010 do CNJ, estabelecendo que os Tribunais de todo o país instituíssem o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). O Nupemec conta atualmente com 46 Cejusc´s instalados no Estado de Mato Grosso.
 
A mediação é forma alternativa de solução de conflitos de interesses, na qual o mediador conduz as partes a buscarem elas próprias a solução mais adequada ao conflito de interesses.
 
O Cejusc de Jaciara pode ser acionado através dos canais disponibilizados no Portal do TJMT que estão neste link . Ou ainda pelo telefone (66) 3461-2464, ramal 219 ou e-mail centro.jaciara@tjmt.jus.br.
 
ParaTodosVerem: Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: Print da tela da audiência que ocorreu por videoconferência. Na imagem a promotora de Justiça e gestora do Cejusc de Jaciara.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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