CUIABÁ

MATO GROSSO

Centro de Inteligência orienta juízas e juízes sobre urgência, emergência e eletividade na saúde

Publicados

MATO GROSSO

Coordenar ações que desafoguem as demandas processuais para que cidadãs e cidadãos possam ter acesso a soluções mais rápidas às questões levadas ao Poder Judiciário de Mato Grosso. Essa é a principal motivação do trabalho realizado pelo Centro de Inteligência em suas várias atribuições. Uma delas é a emissão de notas técnicas que trazem recomendações a magistradas e magistrados sobre temas relevantes.
 
Na última semana, o Centro, coordenador pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT), Aristeu Dias Batista Vilella, publicou a Nota Técnica nº 2 que trata de Urgência Emergência Eletividade Prudência Atendimento Demandas Saúde. O assunto tem impacto direto na sociedade que vem buscando o Judiciário por soluções a pedidos como leito em unidades hospitalares, medicamentos, atendimentos especializados.
 
No entanto, apesar de cada situação ter a sua especificidade, há normais gerais para os casos que devem ser vistas. Assim, o coordenador do Centro explica que “a função nossa é recomendar, por meio de notas técnicas, como a magistrada ou magistrado pode atuar diante de um caso. É claro que isso não interfere em sua independência, mas nosso trabalho é elaborado partir da análise de dados técnicos e ele pode ajudar as comarcas nas decisões”.
 
As notas técnicas recomendam a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais sobre uma questão com controvérsia. A nota nº 2 trata sobre os conceitos de urgência, emergência, eletividade e prudência para atendimento das demandas de saúde. Ela foi encaminhada ao Centro pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e pelo juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, enquanto membros do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário.
 
Ao receber e avaliar o conteúdo do trabalho, o Centro elaborou a sugestão de Nota Técnica e encaminhou para a aprovação do Grupo Decisório, formado pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, pela vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira.
 
A nota pendera que indiscriminada judicialização da saúde pública tem, de fato, criado o modelo de ‘SUS de duas portas’, ou seja, uma para aqueles que vão ao Poder Judiciário e outra para o resto da população.
 
Conforme estudos do Comitê de Saúde, o texto ainda define os conceitos de:
 
Urgência: ocorrência imprevista de agravo a saúde com ou sem risco potencial a vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata;
Emergência: constatação médica de condições de agravo a saúde que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte, exigindo, portanto, tratamento médico imediato
 
Eletividade: tudo aquilo que não se encaixa nos critérios de urgência e emergência
Ao final, conclui que “na análise dos casos envolvendo urgência, emergência e eletividade juízas e juízes devem atuar com prudência, evitando que a judicialização desrespeite os critérios médicos e técnicos para acesso aos serviços de saúde e viole a igualdade, considerando que existem outras pessoas em igual situação aguardando atendimento”.
 
Centro de Inteligência – Entre as atribuições da unidade do Tribunal de Justiça também estão a de identificar o ajuizamento de demandas repetitivas ou de massa e elaborar estratégias para o tratamento adequado da questão. São realizadas sugestões para melhoria e aprimoramento das rotinas processuais.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  CNJ realiza Censo do Poder Judiciário para traçar perfil de magistrados e servidores
Propaganda

MATO GROSSO

Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

Publicados

em

Reprodução

O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

Leia Também:  CNJ realiza Censo do Poder Judiciário para traçar perfil de magistrados e servidores

Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA