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Casos práticos de judicialização da saúde e de sustentabilidade são abordados em Curso de Formação

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Experiências práticas e concretas relacionadas à judicialização da saúde e sustentabilidade no Poder Judiciário foram transmitidas pelo juiz Fabio Petengill aos juízes substitutos que estão no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. Os novos magistrados irão assumir comarcas no interior do Estado a partir de maio e o encontro foi primordial para garantir que conhecessem um pouco mais da realidade mato-grossense.

 
O juiz abordou um rol de boas práticas que o Poder Judiciário de Mato Grosso conseguiu construir, dentre as quais a Vara de Saúde, Cejusc da Saúde e Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
 
“Foram pinceladas algumas situações concretas que irão enfrentar em comarcas de menor estrutura, tanto referente à demanda quanto a estrutura. Experiências que ainda não têm e que são relevantes. Saúde é uma situação grave a todo mundo e nós não lidamos com isso cotidianamente. Nos deparamos com a judicialização em momentos sempre próximos da emergência e urgência. Situações como essas impactam a vida de cada um”.
 
Ao abordar sustentabilidade, o magistrado também falou de situações práticas relacionadas a parques, como Cristalino e Nova Guarita e Reserva Florestal de Guariba-Roosevelt. Segundo ele, realidades locais em que a legislação foi sendo modificada, diminuída a proteção e impactando o meio ambiente e também a vida das pessoas.
 
“A situação de sustentabilidade não é tão simples em Mato Grosso, e vocês serão constantemente chamados a decidir sobre danos ambientais e crimes ambientais que forem praticados. Mato Grosso tem uma situação bem diferente dos grandes centros e é preciso verificar a realidade jurídica naquele momento do crime”.
 
Para exemplificar, o juiz explicou o caso da Reserva Guariba-Roosevelt que foi criada com 57 mil hectares e que posteriormente foi ampliada para 98 mil hec, e depois para 164 mil. Anos depois, as ampliações foram revogadas e uma lei voltou o espaço da reserva para 57 mil, tudo sem demarcação. O Tribunal de Justiça acabou julgando inconstitucional o decreto que reduziu a área para 57 mil e retornou o espaço para 164 mil hectares.
 
Os encontros do Curso Oficial de Formação Inicial são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto1 – imagem retangular colorida. Professor vestido de preto e cinzaq, segura microfone e fala com alunos. Ao fundo quadro escolar branco sem escritas e cortinas verdes.
 
 
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Keila Maressa/ Fotos: Eduardo Guimarães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

 

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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