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Casos práticos de judicialização da saúde e de sustentabilidade são abordados em Curso de Formação

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Experiências práticas e concretas relacionadas à judicialização da saúde e sustentabilidade no Poder Judiciário foram transmitidas pelo juiz Fabio Petengill aos juízes substitutos que estão no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. Os novos magistrados irão assumir comarcas no interior do Estado a partir de maio e o encontro foi primordial para garantir que conhecessem um pouco mais da realidade mato-grossense.

 
O juiz abordou um rol de boas práticas que o Poder Judiciário de Mato Grosso conseguiu construir, dentre as quais a Vara de Saúde, Cejusc da Saúde e Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
 
“Foram pinceladas algumas situações concretas que irão enfrentar em comarcas de menor estrutura, tanto referente à demanda quanto a estrutura. Experiências que ainda não têm e que são relevantes. Saúde é uma situação grave a todo mundo e nós não lidamos com isso cotidianamente. Nos deparamos com a judicialização em momentos sempre próximos da emergência e urgência. Situações como essas impactam a vida de cada um”.
 
Ao abordar sustentabilidade, o magistrado também falou de situações práticas relacionadas a parques, como Cristalino e Nova Guarita e Reserva Florestal de Guariba-Roosevelt. Segundo ele, realidades locais em que a legislação foi sendo modificada, diminuída a proteção e impactando o meio ambiente e também a vida das pessoas.
 
“A situação de sustentabilidade não é tão simples em Mato Grosso, e vocês serão constantemente chamados a decidir sobre danos ambientais e crimes ambientais que forem praticados. Mato Grosso tem uma situação bem diferente dos grandes centros e é preciso verificar a realidade jurídica naquele momento do crime”.
 
Para exemplificar, o juiz explicou o caso da Reserva Guariba-Roosevelt que foi criada com 57 mil hectares e que posteriormente foi ampliada para 98 mil hec, e depois para 164 mil. Anos depois, as ampliações foram revogadas e uma lei voltou o espaço da reserva para 57 mil, tudo sem demarcação. O Tribunal de Justiça acabou julgando inconstitucional o decreto que reduziu a área para 57 mil e retornou o espaço para 164 mil hectares.
 
Os encontros do Curso Oficial de Formação Inicial são realizados diariamente, pela manhã, na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), responsável pela realização da capacitação. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Foto1 – imagem retangular colorida. Professor vestido de preto e cinzaq, segura microfone e fala com alunos. Ao fundo quadro escolar branco sem escritas e cortinas verdes.
 
 
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Keila Maressa/ Fotos: Eduardo Guimarães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

 

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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