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Carteira do Autista Digital é premiada nacionalmente pela 2ª vez neste ano em evento no DF

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A Carteira de Identificação do Autista Digital foi uma das vencedoras do Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital – Gov.Digital, realizado em Brasília, nesta sexta-feira (25.08). A iniciativa foi idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, implantada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e desenvolvida pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia e Informação (MTI).

A carteira digital ficou em terceiro lugar na categoria de Melhor Solução de Governo Digital Inclusivo. O prêmio foi criado em 2022 pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia de Informação e Comunicação (ABEP-TIC), em parceria com o Ministério da Economia.

Esta é a segunda premiação recebida pela iniciativa neste ano. A primeira foi no Prêmio IBGP 10 anos, na categoria Empresas Estatais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública, no início deste mês.

Virginia Mendes destacou o resultado como reconhecimento do trabalho feito pelo Governo de Mato Grosso para a inclusão social.

“Mais uma importante conquista que une a ação social e tecnologia, algo imprescindível nesse mundo digital, essa é uma maneira inteligente e eficiente de acesso. Nosso estado avança na inclusão social e ser exemplo para outros estados nos orgulha muito, parabéns à Setasc e à MTI por esse belo trabalho”, afirmou.

A categoria de Melhor Solução de Governo Digital Inclusivo reconhece soluções e iniciativas que tenham design inclusivo e que considerem o perfil de grupos populacionais com baixa literacia digital, acessibilidade, tecnologias assistivas, e demais iniciativas para que os serviços públicos sejam acessíveis à toda a população.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, parabenizou a equipe que trabalha com a Carteira de Identificação do Autista pelas premiações conquistadas.

“Para nós é uma honra acompanhar essas premiações que o projeto está recebendo, pois a Carteira de Identificação do Autista é muito importante para que as pessoas nessas condições possam acessar inúmeros serviços. E a Carteira Digital vem facilitar ainda mais esse acesso, pois, além de poder requisitar o documento de forma mais acessível pelo aplicativo MT Cidadão, também terá a carteira digital enquanto aguarda a chegada da carteira impressa. Isso demonstra o olhar diferenciado que o Governo do Estado tem para a questão da inclusão e acessibilidade, e é uma missão que a primeira-dama nos deu, de levar serviços de qualidade para todos que necessitam. Parabéns a equipe da Carteira de Identificação do Autista que vem seguindo essa missão com primazia”, ressaltou.

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O presidente da MTI, Cleberson Gomes, também expressou orgulho pelo destaque e reconhecimento que Mato Grosso alcançou no evento.

“Ver a Carteira do Autista Digital ser reconhecida a nível nacional é um motivo de grande orgulho para todos nós e mostra a importância da visão inclusiva que a nossa primeira-dama Virginia Mendes imprime no Estado de Mato Grosso. Além disso, conquistamos dois primeiros lugares neste mesmo evento, refletindo o compromisso do Estado em aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos por meio de soluções tecnológicas inovadoras para consolidação de um governo digital”.

Para o superintendente de Tecnologia da Informação da Setasc, Edimilson Galvan, o reconhecimento do projeto, de forma nacional, é mais um estímulo para que continue sendo aprimorado e ajudando mais pessoas.

“O sentimento é de felicidade, a carteira do autista digital foi pensada no bem estar das famílias e dos autistas, e ser reconhecido por melhorar a vida deles é gratificante. A premiação nos estimula, mas o mais importante é entregarmos o serviço para aqueles que precisam”, disse.

O objetivo do Prêmio é reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo eletrônicos nas administrações públicas federais, estaduais e municipais, assim como divulgar as iniciativas que, com o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação, visem a modernização da gestão pública em benefício do cidadão brasileiro.

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Entre os classificados para a mesma categoria estavam o Programa Alô, Minas! – Conectividade para População que vive nas localidades rurais para acesso aos serviços digitais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, que acabou ficando com o primeiro lugar; e o Auxílio RS, Simplificando o acesso aos auxílios emergenciais concedidos pelo Governo do Rio Grande do Sul, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul.

Carteira de Identificação do Autista

A emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) é destinada para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Mato Grosso, o documento começou a ser emitido no mês de dezembro de 2020 pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A medida, que prevê a emissão e distribuição da carteira, é assegurada pela Lei de Nº 10.997, de 13 de novembro de 2019.

A Carteira de Identificação do Autista, cuja distribuição é gratuita, é uma das bandeiras da primeira-dama, Virginia Mendes, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A primeira-dama é madrinha da causa, que é uma das primeiras demandas de pais e associações que atendem pessoas com autismo.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista (CIA), a partir de setembro de 2022 vem sendo realizado por meio do aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa).

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova projetos de apoio à agricultura familiar, saúde e educação em sessão ordinária

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21), projetos voltados à agricultura familiar, saúde, educação e assistência social. Entre os destaques estão medidas de apoio aos produtores de queijo artesanal e à cadeia do leite.

Uma das principais discussões envolveu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 5/2026 , de autoria de Gilberto Cattani (PL), que susta os efeitos de decreto do Poder Executivo relacionado à regulamentação de produtos lácteos artesanais. Segundo o parlamentar, as regras dificultam a atividade das pequenas queijarias e aumentam os custos de comercialização.

Em entrevista concedida antes da sessão, Cattani afirmou que a regulamentação promoveu uma redistribuição tributária que estaria “penalizando os artesanais, ou seja, o pequeno produtor, a pequena queijaria, e beneficiando as grandes indústrias”. O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União), chegou a pedir vista da proposta, mas devolveu a matéria durante a sessão, permitindo sua aprovação por unanimidade. Da mesma forma, foi aprovado o PDL nº 1/2026 , também de Cattani, que susta a obrigação de envio mensal de dados sobre produção, industrialização e comercialização por agroindústrias familiares e de pequeno porte. 

O plenário aprovou ainda, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) nº 554/2025 , que altera critérios de representatividade dos produtores na administração do Fundo de Qualidade, Produtividade e Segurança Alimentar do Leite. 

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Por outro lado, foi rejeitado o PL nº 347/2022 , de autoria de Gilberto Cattani, que buscava facilitar o acesso à posse e ao porte de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas judiciais. Com a rejeição, a proposta segue para arquivamento. A matéria tinha parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Saúde e educação— Entre as matérias incluídas na ordem do dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o PL nº 336/2026 , de Fábio Tardin (Pode), que garante a oferta de toucas hipotérmicas para reduzir a queda de cabelo de pacientes submetidos à quimioterapia na rede estadual. 

Na área de educação, o plenário aprovou o PL nº 1888/2025 , de Janaina Riva (MDB), que prevê a inclusão da carne suína na merenda escolar, com alternativa para estudantes com restrições alimentares. Foi acatada a Emenda nº 1 à proposta. Os deputados também aprovaram o PL nº 1975/2024 em segunda votação. A proposta institui uma campanha de desconexão das telas digitais, incentivando a redução do uso excessivo de celulares e redes sociais. “O nosso objetivo agora é criar uma campanha de desconexão das telas digitais e reforçar o trabalho que a escola vem fazendo, principalmente nas atividades extracurriculares”, afirmou Silva.

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Outras deliberações— Entre os projetos aprovados estão ainda o PL nº 4/2025 (segunda votação), de Eduardo Botelho (União), que institui a Política Estadual de Combate à Fome; o PL nº 619/2026 (primeira votação), de Max Russi (Podemos), que cria o Dia Estadual do Professor Indígena; e o PL nº 175/2025 (segunda votação, nos termos do Substitutivo nº3 ), também de Russi, sobre conectividade em comunidades indígenas e quilombolas.

Também foi aprovado, em primeira votação, o PL nº 1123/2026 , do Executivo, que autoriza a doação à União da Gleba Pelissoli II, em Santa Terezinha, para fins de regularização fundiária. 

Já o PL nº 795/2026 , que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal, foi retirado de pauta a pedido da liderança do governo. Também houve pedido de vista de Wilson Santos (PSD) em proposta que altera a delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Chapada dos Guimarães.



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