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Carteira do Autista Digital é premiada nacionalmente pela 2ª vez neste ano em evento no DF

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A Carteira de Identificação do Autista Digital foi uma das vencedoras do Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital – Gov.Digital, realizado em Brasília, nesta sexta-feira (25.08). A iniciativa foi idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, implantada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e desenvolvida pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia e Informação (MTI).

A carteira digital ficou em terceiro lugar na categoria de Melhor Solução de Governo Digital Inclusivo. O prêmio foi criado em 2022 pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia de Informação e Comunicação (ABEP-TIC), em parceria com o Ministério da Economia.

Esta é a segunda premiação recebida pela iniciativa neste ano. A primeira foi no Prêmio IBGP 10 anos, na categoria Empresas Estatais, promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública, no início deste mês.

Virginia Mendes destacou o resultado como reconhecimento do trabalho feito pelo Governo de Mato Grosso para a inclusão social.

“Mais uma importante conquista que une a ação social e tecnologia, algo imprescindível nesse mundo digital, essa é uma maneira inteligente e eficiente de acesso. Nosso estado avança na inclusão social e ser exemplo para outros estados nos orgulha muito, parabéns à Setasc e à MTI por esse belo trabalho”, afirmou.

A categoria de Melhor Solução de Governo Digital Inclusivo reconhece soluções e iniciativas que tenham design inclusivo e que considerem o perfil de grupos populacionais com baixa literacia digital, acessibilidade, tecnologias assistivas, e demais iniciativas para que os serviços públicos sejam acessíveis à toda a população.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, parabenizou a equipe que trabalha com a Carteira de Identificação do Autista pelas premiações conquistadas.

“Para nós é uma honra acompanhar essas premiações que o projeto está recebendo, pois a Carteira de Identificação do Autista é muito importante para que as pessoas nessas condições possam acessar inúmeros serviços. E a Carteira Digital vem facilitar ainda mais esse acesso, pois, além de poder requisitar o documento de forma mais acessível pelo aplicativo MT Cidadão, também terá a carteira digital enquanto aguarda a chegada da carteira impressa. Isso demonstra o olhar diferenciado que o Governo do Estado tem para a questão da inclusão e acessibilidade, e é uma missão que a primeira-dama nos deu, de levar serviços de qualidade para todos que necessitam. Parabéns a equipe da Carteira de Identificação do Autista que vem seguindo essa missão com primazia”, ressaltou.

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O presidente da MTI, Cleberson Gomes, também expressou orgulho pelo destaque e reconhecimento que Mato Grosso alcançou no evento.

“Ver a Carteira do Autista Digital ser reconhecida a nível nacional é um motivo de grande orgulho para todos nós e mostra a importância da visão inclusiva que a nossa primeira-dama Virginia Mendes imprime no Estado de Mato Grosso. Além disso, conquistamos dois primeiros lugares neste mesmo evento, refletindo o compromisso do Estado em aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos por meio de soluções tecnológicas inovadoras para consolidação de um governo digital”.

Para o superintendente de Tecnologia da Informação da Setasc, Edimilson Galvan, o reconhecimento do projeto, de forma nacional, é mais um estímulo para que continue sendo aprimorado e ajudando mais pessoas.

“O sentimento é de felicidade, a carteira do autista digital foi pensada no bem estar das famílias e dos autistas, e ser reconhecido por melhorar a vida deles é gratificante. A premiação nos estimula, mas o mais importante é entregarmos o serviço para aqueles que precisam”, disse.

O objetivo do Prêmio é reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo eletrônicos nas administrações públicas federais, estaduais e municipais, assim como divulgar as iniciativas que, com o uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação, visem a modernização da gestão pública em benefício do cidadão brasileiro.

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Entre os classificados para a mesma categoria estavam o Programa Alô, Minas! – Conectividade para População que vive nas localidades rurais para acesso aos serviços digitais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, que acabou ficando com o primeiro lugar; e o Auxílio RS, Simplificando o acesso aos auxílios emergenciais concedidos pelo Governo do Rio Grande do Sul, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul.

Carteira de Identificação do Autista

A emissão da Carteira de Identificação do Autista (CIA) é destinada para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em Mato Grosso, o documento começou a ser emitido no mês de dezembro de 2020 pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A medida, que prevê a emissão e distribuição da carteira, é assegurada pela Lei de Nº 10.997, de 13 de novembro de 2019.

A Carteira de Identificação do Autista, cuja distribuição é gratuita, é uma das bandeiras da primeira-dama, Virginia Mendes, na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A primeira-dama é madrinha da causa, que é uma das primeiras demandas de pais e associações que atendem pessoas com autismo.

O cadastro da Carteira de Identificação do Autista (CIA), a partir de setembro de 2022 vem sendo realizado por meio do aplicativo MT Cidadão, na modalidade digital e ou física (impressa).

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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