MATO GROSSO
Cartão do programa Ser Família Emergencial será recarregado neste sábado (08)
MATO GROSSO
Os cartões do programa Ser Família Emergencial, realizado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), serão recarregados normalmente neste sábado (08.10). Ao todo, 105.958 famílias recebem o auxílio, no valor de R$ 200,00.
“A recarga é feita todo dia oito e a cada bimestre. No entanto, neste mês de outubro a data cai em um sábado, o que gerou preocupação para as famílias que necessitam desse benefício. Por isso, informamos que, sempre que a data cair em um fim de semana, a recarga do valor será creditada normalmente na data prevista. Estamos cumprindo rigorosamente o calendário”, explicou a secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho.
As famílias contempladas com o auxílio emergencial deverão usar o benefício para a compra exclusiva de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustíveis.
Ser Família Emergencial
O programa Ser Família Emergencial, criado pela primeira-dama Virgínia Mendes, é realizado desde abril de 2020 em razão das necessidades sociais acentuadas com a pandemia do Covid-19. Ele consiste na transferência de renda para as famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico, conforme levantamento da Setasc, responsável pela execução do programa social.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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