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Cartão do programa Ser Família Emergencial será recarregado neste sábado (08)

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Os cartões do programa Ser Família Emergencial, realizado pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), serão recarregados normalmente neste sábado (08.10). Ao todo, 105.958 famílias recebem o auxílio, no valor de R$ 200,00.

“A recarga é feita todo dia oito e a cada bimestre. No entanto, neste mês de outubro a data cai em um sábado, o que gerou preocupação para as famílias que necessitam desse benefício. Por isso, informamos que, sempre que a data cair em um fim de semana, a recarga do valor será creditada normalmente na data prevista. Estamos cumprindo rigorosamente o calendário”, explicou a secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho. 

As famílias contempladas com o auxílio emergencial deverão usar o benefício para a compra exclusiva de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustíveis.

Ser Família Emergencial

O programa Ser Família Emergencial, criado pela primeira-dama Virgínia Mendes, é realizado desde abril de 2020 em razão das necessidades sociais acentuadas com a pandemia do Covid-19. Ele consiste na transferência de renda para as famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas no CadÚnico, conforme levantamento da Setasc, responsável pela execução do programa social.

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Fonte: GOV MT

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TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas

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Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.

A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.

Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.

Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.

O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

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