MATO GROSSO
Captação de órgãos realizada em MT proporciona chance de vida a pacientes de outros cinco estados
MATO GROSSO
Após a autorização da doação e confirmação da compatibilidade dos receptores, foi iniciada uma operação nacional para a captação e o transporte dos órgãos.
A ação foi coordenada pelas equipes de Mato Grosso e integrou profissionais de saúde de todos os estados envolvidos. A força-tarefa também contou com a cooperação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Polícia Militar do estado e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), que auxiliaram o transporte rápido e seguro dos órgãos no trajeto entre os hospitais e o Aeroporto Marechal Rondon.
O primeiro processo de captação foi iniciado às 12h, no Hospital Geral, e o segundo às 13h, no Hospital Municipal de Cuiabá. Os procedimentos possibilitaram a doação de dois fígados, quatro rins e quatro córneas. As cirurgias de retirada dos órgãos foram bem-sucedidas.
“Essa é uma operação trabalhosa, mas que nos enche de orgulho e demonstra a grandeza do Sistema Único de Saúde (SUS). As equipes da SES e do Governo de Mato Grosso ficaram 24 horas empenhadas nesta força-tarefa, que vai transformar a vida de pacientes de outros estados do Brasil”, afirma o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
A SES tem investido na reestruturação da Central Estadual de Transplantes com a ampliação da equipe, implantação da comissão intra-hospitalar de doação de órgãos e tecidos para transplante e capacitação dos profissionais médicos dos hospitais públicos e privados. Essas ações visam a ampliação do número de captações de órgãos no estado.
A secretária adjunta de Regulação, Controle e Avaliação da SES, Fabiana Bardi, enaltece a importância do serviço realizado pelas equipes da Central Estadual de Transplantes e reforça que, sem a autorização da família do ente falecido, não seria possível realizar o transplante e dar uma chance de vida a outra pessoa.
“A doação de órgãos é um gesto muito nobre. Neste caso, a dor de uma família se transforma na alegria de outra. Nos solidarizamos com a perda dessas famílias e expressamos gratidão pela bela atitude de doar os órgãos de um ente querido. Esse gesto salva e transforma vidas”, avalia.
A Central Estadual ainda reforça a importância dos hospitais notificarem todas as prováveis mortes encefálicas; este é um direito do paciente e, uma vez que diagnosticada a morte encefálica, é possível ofertar à família a possibilidade da doação de órgãos e tecidos.
“Para que o órgão chegue em quem precisa, é necessário que a rede funcione da maneira ideal. Precisamos sempre da colaboração das unidades hospitalares, que são responsáveis por notificarem as prováveis mortes encefálicas e darem o primeiro passo rumo aos transplantes”, acrescenta a diretora da Central Estadual, Anita Ricarda da Silva.
Transplantes em Mato Grosso
Atualmente, os pacientes de Mato Grosso que precisam de transplante de rim e outros órgãos, como fígado, pâncreas e coração, são encaminhados pelo serviço de Tratamento Fora Domicílio do Sistema Único de Saúde (SUS) para serem transplantados em outros Estados. Os gastos com locomoção e uma ajuda de custo para estadia e alimentação do paciente são pagos pela SES. Já o transplante de córneas pode ser feito em Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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