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Capacitar para disseminar: TCE-MT promove evento interno de conscientização sobre importância da LGPD

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reuniu centenas de servidores e colaboradores no auditório da Escola Superior de Contas, na manhã desta quarta-feira (24), a fim de fomentar a conscientização sobre a importância da adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Para o presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, o encontro foi um importante passo dado ao cumprimento do Ciclo Bianual de Capacitação estabelecido para Escola Superior de Contas, oportunizando aos servidores e colaboradores que avancem no conhecimento e aplicação prática da nova Legislação.

“A LGPD é uma legislação moderna, que se fez necessária devido à digitalização da nossa sociedade. Nesse ambiente de logaritmos e de inteligência artificial, os dados se tornaram bens preciosos e de valor tangível, não é à toa que as Big Techs investem bilhões em serviços aparentemente gratuitos, mas que são atrativos para captura de dados”, ponderou o presidente.

O supervisor da Escola, conselheiro Waldir Júlio Teis, lembrou que a proteção de dados já é uma prática no Tribunal de Contas, mas é preciso se adequar à nova legislação. “Esse é um assunto que borbulha todos os dias no nosso trabalho e é preciso massificar esse conhecimento para que não comentamos erros naquilo que, dentro do formalismo legal, o TCE adota todos os dias”. 

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Na oportunidade, a advogada e especialista em Direito Digital e Cibersegurança, Patrícia Peck, falou sobre conceitos básicos e aplicação da LGDP, seu impacto nos órgãos de controle, como implementá-la na administração pública e a necessidade de investimento em três frentes principais: tecnologia protetiva, atualização dos processos de trabalho e fomento da cultura da proteção de dados, que exige a capacitação.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“Essa iniciativa da Escola é extremamente relevante. O Tribunal de Contas passar a exigir uma agenda proativa e prioritária até nas contratações, nas licitações. Desde o temo de referência na licitação, os requisitos já preverem que os fornecedores também têm que estar em conformidade com a proteção de dados. Quando você passa a exigir isso até no preenchimento para atender licitações, você passa a disseminar a cultura da proteção de dados”, destacou ela.

A especialista salientou ainda que a administração pública precisa ter acesso aos dados e também compartilhá-los para todo fomento de desenvolvimento econômico e social, até mesmo para trabalhar as políticas públicas. No entanto, isso precisa ser feito com transparência e segurança. “Aí sim, o Tribunal de Contas capacitado, preparado e exigindo também no início do processo licitatório, é a melhor equação do Brasil digital sustentável”. 

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Conforme o secretário de Tecnologia da Informação do TCE-MT, Andre Luiz Costa Cruz, a atual gestão iniciou o trabalho de adequação à LGPD em 2022 e a capacitação faz parte de uma das fases do trabalho. 

“Também foi iniciado o trabalho de levantamento organizacional junto às áreas do Tribunal, que está sendo realizado gradativamente, e esse evento vem complementar esse trabalho com o objetivo principal de conscientização, para que os servidores possam saber da importância da adequação à LGPD, que o TCE e todas as demais instituições devem alcançar”, explicou. 

Também participou da capacitação, representando o Ministério Público de Contas (MPC), o procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior.

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Fonte: TCE MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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