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Câmeras do Vigia Mais MT ajudaram a reduzir a criminalidade e melhoraram a vida da população, afirma prefeito de Juína

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O programa de videomonitoramento do Governo de Mato Grosso, o Vigia Mais MT, já apresentou resultado positivo no município de Juína (a 735 km de Cuiabá), onde os índices de criminalidade tiveram a redução de até 44% em 2024, em comparação com 2023. O município possui 199 câmeras, que foram instaladas no final de dezembro de 2023, aliando a tecnologia ao trabalho das forças policiais.

“A chegada das câmeras melhorou tudo. Esse projeto é uma benção na vida da população de Juína. As câmeras contribuem com o trabalho dos policiais e intimidam a ação dos criminosos. Também ajudam a solucionar crimes com a identificação e prisão de bandidos”, afirmou o vice-prefeito Geremias da Silva Lima, em exercício na função de prefeito.

De acordo com dados do Observatório de Segurança Pública de Mato Grosso, órgão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Juína registrou uma queda de 44% no número de roubos e de 16% no de furtos, na comparação de 2024 com 2023. As estatísticas, consolidadas na semana passada, mostram que em 2024 ocorreram 9 roubos no município, enquanto no ano anterior, 2023, foram 16 casos. Já os furtos, na comparação com os mesmos anos, caíram de 235 para 198.

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Em Juína, as câmeras do Vigia Mais MT estão instaladas em pontos estratégicos de ruas, avenidas, praças e escolas reforçando as ações de segurança pública.

A parceria firmada com a Prefeitura Municipal, efetivada com assinatura de termo de cooperação, garantiu ao município a instalação de 115 câmeras de videomonitoramento de três modelos: fixas, speed domes e OCR’s. O acompanhamento das câmeras é feito em tempo real, no Centro Integrado de Operações de Cuiabá, pelos policiais que atuam no município e representantes da prefeitura devidamente autorizados pela Sesp.

Já a parceria com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) levou para Juína mais 84 câmeras similares, as quais monitoram áreas internas e vias do entorno das escolas estaduais.

Conforme o prefeito, até o trânsito da cidade melhorou com a chegada da vigilância eletrônica. “Mudou o comportamento dos motoristas e motociclistas, que passaram a circular nas ruas com menos velocidade”, afirmou Geremias.

Em Juína, a parceria da Prefeitura Municipal com o Conselho Comunitário de Segurança Pública reduziu os custos de instalação e manutenção dos equipamentos, tornando os serviços mais ágil e eficiente, segundo o gestor municipal. De acordo com o prefeito, além da instalação de 100% das câmeras, o modelo de gestão adotado agiliza os serviços impedindo a interrupção do videomonitoramento por questões simples, como falha no sinal de internet.

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O secretário ajunto de Integração Operacional da Sesp, coronel Fernando Augustinho, destacou que o objetivo do Vigia Mais MT é levar mais segurança à população mato-grossense nos 142 municípios.

O coronel observou que estudos feitos antes da implantação do programa comprovaram a eficiência do emprego da tecnologia para redução dos índices criminais. “Foi buscando essa eficiência, alindo tecnologia às ações das forças policiais, que o governador Mauro Mendes decidiu pelo investimento em tecnologia”, destacou.

O coronel ainda observou que, sobre a instalação e manutenção das câmeras – responsabilidade que passa a ser dos municípios a partir da entrega dos equipamentos -, o sistema adotado por Juína se mostrou eficiente e passou a ser referência para as prefeituras e outras instituições que estão instalando ou aderido ao Vigia Mais.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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