MATO GROSSO
Bombeiros reforçam combate aos incêndios florestais com capacitação de funcionários da Energisa
MATO GROSSO
“Essa parceria entre o Corpo de Bombeiros e Energisa reafirma o compromisso do Governo de Mato Grosso no combate aos incêndios florestais em todo o Estado. Com essa capacitação, os funcionários da concessionária estarão aptos a combater os princípios de incêndio, evitando a propagação do fogo”, afirmou a comandante regional do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel Sheila Sebalhos.![]()
Diretor-presidente da Energisa Mato Grosso, Gabriel Alves Pereira Júnior afirmou que esta parceria entre o setor público e privado garante a preservação das riquezas naturais do Estado e um futuro sustentável para os mato-grossenses.
“A parceria é um exemplo essencial da união entre esforços para preservar a natureza e proteger a vida em Mato Grosso. Ao unir o conhecimento técnico e a experiência em prevenção e combate a incêndios florestais do Corpo de Bombeiros com a infraestrutura e o compromisso ambiental da Energisa, estamos construindo um escudo poderoso contra as devastadoras queimadas”, ressaltou o diretor-presidente.![]()
Samuel Silva foi um dos dez funcionários capacitados pelo Corpo de Bombeiros nesta quarta-feira. Para ele, é muito importante essa aproximação entre a corporação e a Energisa.
“Ficamos muito agradecidos pela disponibilidade do Corpo de Bombeiros em nos proporcionar esse curso. É um privilégio estar aqui. Claro, esperamos não ser preciso colocar em prática o que aprendemos hoje, mas, se for necessário, estaremos preparados”, disse.![]()
O Curso de Brigadistas Florestais faz parte do plano de ação desenvolvido pelos Bombeiros e Energisa. Além da capacitação técnica de combate, o curso também prepara os colaboradores com medidas de primeiros socorros.Já foram capacitados funcionários em Poconé, Cuiabá e Chapada dos Guimarães, com previsão de capacitação em outros municípios da Baixada Cuiabana.
“Em Mato Grosso está proibido o uso do fogo em áreas rurais desde o início de julho. Entretanto, as condições climáticas favorecem a propagação de incêndio próximo a áreas de risco, como as subestações. Por isso, é essencial que tenhamos funcionários na ponta para garantir a preservação do meio ambiente”, afirmou o sargento, Rodrigo de Melo, instrutor do curso.![]()
Outras ações
A parceria também prevê o mapeamento das áreas com histórico de vulnerabilidade a incêndios florestais, devido proximidade com linhas de transmissão de energia elétrica. Isso possibilita a realização de ações que previnem o início do fogo, como limpeza das áreas, implementação de aceiros e retirada de materiais inflamáveis.
As comunidades que vivem em locais próximos às áreas de conservação ambiental receberam materiais educativos, como cartilhas, folders e vídeos de orientação sobre a importância da preservação ambiental e os cuidados necessários para evitar incêndios florestais e queimadas.![]()
Período proibitivo
Desde de 1º de julho está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais e urbanas em Mato Grosso, conforme o decreto nº 259/2023. O documento declara situação de emergência ambiental entre os meses de maio e novembro, o que possibilita a mobilização de esforços governamentais para a prevenção e combate aos incêndios e as contratações e aquisições necessárias ao período de alto risco de incêndios florestais.
Para o combate de incêndios florestais e desmatamento ilegal neste ano, o Governo destina o investimento de R$ 77,4 milhões. O recurso teve um aumento de 29% em comparação com o investimento de R$ 60 milhões do ano passado e representa o aumento das ações do Governo de MT para conservar o meio ambiente.
*Com supervisão de José Lucas Salvani
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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